AMRia enviou Plano Unir@Ria para aprovação A AMRia (Associação dos Municípios da Ria) enviou o Plano Intermunicipal de Ordenamento da Ria de Aveiro Unir@Ria para aprovação final do Ministério do Ambiente, do Ordenamento e do Desenvolvimento Regional, anunciou o presidente da AMRia, Ribau Esteves, em conferência de imprensa.
Recentemente, o Unir@Ria foi aprovado, por unanimidade, pela Assembleia Intermunicipal e pelas assembleias municipais dos onze concelhos que integram a AMRia. Agora cabe ao Ministério do Ambiente a decisão final (aprovação) deste processo iniciado há alguns anos, ainda pela antiga Junta Autónoma do Porto de Aveiro (JAPA), mas desenvolvido e concretizado pela AMRia. O Unir@Ria é um plano de ordenamento essencial para uma boa gestão territorial e ambiental da Ria de Aveiro e áreas adjacentes, incluindo ao nível do planeamento e do desenvolvimento económico e social da região da ria.
Nessa mesma conferência de imprensa, Ribau Esteves, que é também presidente da GAMA – Grande Área Metropolitana de Aveiro, apresentou algumas propostas que as duas entidades estão a desenvolver, bem como os respectivos relatórios de actividades referentes a 2007.
Gama pede explicações
sobre o mapa judiciário
O recém aprovado Mapa Judiciário suscitou algumas questões aos autarcas da GAMA, que solicitaram esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre o novo mapa judiciário que define a implantação territorial dos diversos tribunais (civis, cíveis, criminais, fiscais, administrativos, de família, entre outros) e também sobre a nova comarca do Baixo Vouga, uma das três comarcas piloto que irá testar essa nova administração da justiça portuguesa. Isso porque os autarcas dos onze municípios da GAMA têm receios sobre a manutenção dos serviços judiciais que actualmente possuem, uma vez que haverá comarcas que irão perder importância com a nova distribuição dos diversos tribunais. De referir que, no presente, dos onze concelhos da GAMA, só a Murtosa não tem tribunal e, de acordo com o novo mapa judiciário, assim continuará.
Projectos de 100 milhões
A conferência de imprensa teve lugar no último dia do período de apresentação das propostas de candidatura ao QREN – Quadro de Referência Estratégica Nacional (para o período 2007 / 2013). A GAMA apresentou um conjunto de propostas orçadas em mais de cem milhões de euros, o que representa uma comparticipação de fundos comunitários da ordem dos 76 milhões de euros.
Na elaboração deste conjunto de propostas, que integram o Plano de Desenvolvimento Territorial da Sub Região do Baixo Vouga, a GAMA contou com a colaboração da Universidade de Aveiro. O plano define quatro áreas prioritárias de intervenção: “valorização das dinâmicas económicas e da competitividade empresarial”, “valorização dos espaços ambientais e da nova agenda do ambiente”, “qualificação urbana e valorização do património e das vivências culturais”, “valorização da governança, da modernização administrativa e da capacitação institucional”.
A verba de 76 milhões de euros a que a GAMA se candidatou está incluída nos cerca de 400 milhões de euros com que o Programa Mais Centro irá financiar as diversas candidaturas apresentadas pelas associações de municípios da Região Centro.