Comunicado de conclusões Realizou-se, nos dias 28 e 29 de Outubro’05, uma Jornada dedicada ao tema: Laicismo e Indiferentismo: “liberdade” ou “défice cultural”? Foram intervenientes diversas personalidades do foro académico, social e religioso. Numa organização parceira de entidades diocesanas e sociais, tornam-se agora públicas algumas conclusões fundamentais sobre estas questões de fundo da nossa cultura actual, como ‘gesto’ de contributo para uma “autêntica” liberdade pessoal e cívica, num mundo plural saudável, mas onde a preocupação pelo bem comum cria imperativo de intervenção.
Laicismo
1. O ideal do laicismo é o desaparecimento do fenómeno religioso do espaço público. Na sua visão asfixiante, a Religião deve ficar limitada ao espaço privado, em última análise, à consciência de cada pessoa. Os ideais agnósticos são quase sempre anti-religiosos e anticatólicos.
2. O apagamento dos sinais religiosos, como a retirada de crucifixos ou a proibição de vestes religiosas, é uma forma ‘infantil’ de laicismo. Pouco eficaz. Mas o que as leis não conseguem fazer (o desaparecimento do cristianismo do espaço público), fazem-no a evolução dos costumes e a mudança de mentalidade a caminho de uma perigosa e generalizada indiferença…
3. O laicismo, ligado ao poder e às pessoas e instituições do Estado, navega num mar de indiferentismo e num mundo de gnosticismo (New Age, Aquário, “paz”…) que também atinge os cristãos.
4. O recrudescer do laicismo (dos políticos, do Estado) numa sociedade indiferen-te obriga a Igreja a repensar o seu modo de agir, porque, por natureza e missão, não pode ficar limitada ao espaço privado, não podendo o espaço público apagar a cultura, pensamento, tradição, fundamentação dos valores da própria sociedade.
5. O laicismo, semeando estragos de vazio de vida pelo caminho, a longo prazo não tem futuro.
Indiferentismo e outras religiões
1. O indiferentismo apresenta-se, cada vez mais, como uma postura social, onde o diálogo de gerações é ineficiente na transmissão de valores e cultura, a permeabilidade ao vazio de sentido de vida vai-se generalizando e o “tanto faz” ou o “incolor” existencial vai sendo moda numa percepção de “liberdade” mal compreendida pela desresponsabilização/ descomprometimento pessoal e social crescentes.
2. Laicismo, indiferentismo e gnosticismo (não confundir com agnosticismo) são movimentos que estruturalmente se ajustam. O laicismo esquece o sagrado e endeusa o profano. Surgem as religiões laicas: o crédito, o sucesso, o progresso, verdade como eficácia, o individualismo e o subjectivismo libertário.
3. Vive-se a “New Age” e ao mesmo tempo a “era do vazio” e a “era do efémero”.
Laicidade
1. O Estado é laico. O povo, sociedade, tem as crenças que tiver. Em questões de religião, o Estado tem que perceber que é leigo na matéria. Compete-lhe gerir todas as formas de religiosidade de forma que as pessoas vivam os seus espaços de religio-sidade. O Estado é a-religioso (não é confessional), o que é diferente de ser anti-religioso (contra o fenómeno religioso). Quando, porventura, em algumas sociedades, o Estado quer apagar a expressão de religião da vida pública… é imaturo, fundamentalista.
2. O povo pode ter as experiências que bem entender. Laicidade é a promoção da liberdade de todos os crentes. Laicidade é a atitude pessoal e comunitária de atribuir e reconhecer a justa autonomia das realidades terrestres. Permite não confundir sagrado e profano. Laicidade (ou secularidade) é um ideal positivo, e tem o seu espelho de maturidade na “liberdade religiosa”, que os Estados desenvolvidos vivem.
3. A laicidade é consequência da Modernidade. A religião deixou de ser o elemento básico da coesão social.
4. A tensão entre sacralidade e secularidade obriga a repensar o estatuto da religião e do fenómeno religioso na sociedade.
5. A laicidade é pensada na Igreja como algo de positivo, pois é o reconhecimento da legítima e justa autonomia das realidades terrestres.
6. A laicidade é oportunidade para entender e realizar uma missão histórica, sem nostalgias nem desconforto.
O que está em questão
1. Entre outras posturas limitativas, há uma área onde o laicismo se manifesta mais visivelmente e poderá ter consequências gravosas: a educação. A hipótese do desaparecimento das aulas de EMRC é contexto problemático para a própria Igreja, reclamando empenhamento dos Pais / Sociedade numa opção clara pelo Projecto Educativo, que deve marcar a Escola como Educação para a Vida.
2. Em alguns âmbitos, o laicismo pode assemelhar-se à perseguição. A Igreja parece estar mal preparada, pois quase só tem questões. Faltam estratégias diante de um tempo novo. No entanto, tempos de expulsão, rejeição, são sempre tempos de profecia e purificação.
3. O pluralismo das sociedades (positivo a nível social, mas constatada inexistência de um princípio ordenador…) é uma característica dos tempos actuais. É algo de ambivalente. É negativo, porque propaga o sentimento desagradável da divisão: cada qual anda para seu lado. Mas é positivo, porque cada qual pode fazer a sua busca, responder à sede de identidade. O pluralismo é campo para o cultivo dos valores, que manifestam a dimensão espiritual do ser humano (educação como práxis da cultura). Pode levar ao indiferentismo, “um acomodar-se”, ou à conversão-recriação. Esta conversão é revolução. A revolução é ideia central no Evangelho, “boa notícia” para bem da dignidade de todo o Ser Humano.
4. Neste contexto, são necessários espaços como o “grupo perfeito”, isto é, o grupo que é absolutamente grupo, em que cada um pode manifestar-se livremente sem se sentir oprimido. No “grupo perfeito” (imagem da sociedade futura), responder é dialogar e o negativo da pluralidade converte-se em positivo de tendência para a verda-de. A Igreja pode (e deve também) ser “grupo perfeito”.
5. É urgente, para a Igreja, saber ler e interpretar os sinais dos tempos, mudar os paradigmas tradicionais de análise da realidade, estar presente nos debates culturais, saber qual o lugar que lhe compete (sem demissões, sem usurpações), contribuir para renovar (também pela linguagem sobre a fé) qualitativamente as comunidades paroquiais e serviços, colaborar – mais do que oferecer espaço – sendo mais parceira com associações civis ou outras, tornar flexíveis as propostas que oferece, promover iniciativas concretas no contexto intercultural, empenhar-se em estratégias alargadas, lutar pela justiça social (mais do que pela sociedade de bem-estar), propor valores sociais que têm fundamento evangélico (em vez de lutar por valores religiosos).
6. O cristianismo tem um potencial antropológico, histórico e ecológico que é necessário incentivar. Está (sempre) por cumprir. O cristão jamais pode desertar da História, havendo uma História Humana que tem sede de sentido e significado para uma construção social mais plena, no caminho da Civilização da Paz e do Amor…conduzidos pelas luzes admiráveis da dignidade e esperança do Evangelho!
Aveiro, 29 de Outubro 2005
A Organização: SDERE, CUFC, Comissão Cultural do ISCRA e Correio do Vouga