Questões Sociais 1. Segundo cálculos difundidos pelo Observatório da Associação Nacional de Farmácias, o Estado poupou 37,9 milhões de euros com medicamentos, nos primeiros sete meses deste ano, enquanto, pelo contrário, os doentes gastaram mais 6,7 milhões. Esta notícia vem confirmar aquilo que já esperava: com efeito, as taxas de comparticipação do Estado nos medicamentos reportam-se aos respectivos preços de referência e não aos reais que, em muitos casos, são superiores àqueles; portanto aumenta o montante a pagar pelos doentes. A situação fica agravada com o facto de, em muitos casos, os médicos não prescreverem medicamentos genéricos, cujos preços mais baixos trazem vantagem para os doentes.
2. Nalgumas intervenções públicas, tem-se defendido que os doentes sugiram aos médicos a prescrição de genéricos. Tais intervenções esquecem, estranhamente, que o doente se encontra perante o médico numa posição claramente desfavorável: antes de mais, porque não é médico; depois, porque receia instintivamente que o genérico seja menos adequado; e, ainda, porque a “correlação de forças” lhe é desfavorável.
Também se tem dado a entender que o agravamento de custos para o doente é relativamente modesto, perante a despesaglobal (pública e privada) com medicamentos. Assim é, na verdade; acontece, porém, que esse “pequeno” agravamento afecta drasticamente as famílias de menores rendimentos.
3. O problema destas famílias já existia muito antes da recente alteração das comparticipações. Ao contrário da grande expectativa trazida pela Constituição da República Portuguesa, que prevê a “socialização dos custos dos cuidados médicos e medicamentos” (alínea c) do nº 3 do artº 64), a dança das comparticipações tem evoluído no sentido do agravamento. Pior do que isso, elas são determinadas em função dos preços dos medicamentos e não em função dos rendimentos dos doentes ou de suas famílias. Daí resulta que os estratos sociais de menores recursos ficam muito mais penalizados do que os outros. Nalguns casos, as pessoas e famílias mais pobres chegam ao ponto de gastar, na farmácia, mais de 50% dos seus rendimentos. E não falta quem, pura e simplesmente, renuncie a aviar as receitas.
Vem sendo contestada a diferenciação das taxas moderadores no Serviço Nacional de Saúde, em função dos rendimentos. Tal contestação baseia-se nos prejuízos que daí adviriam para as classes médias, sem reparar que muito mais grave é, há muito, a situação relativa das classes mais baixas no pagamento não só das taxas moderadoras mas também dos medicamentos.