Questões Sociais Difundido o Orçamento do Estado (OE), justifica-se introduzir uma breve reflexão, sobre o assunto, na pequena série de artigos dedicados ao Congresso do Partido Socialista (PS). Pode afirmar-se que o Orçamento é responsabilizante, foi elaborado por um Governo que procura ser responsável e tem o apoio de um partido – o PS – bastante reticente.
O OE é responsabilizante, porque impõe a limitação de despesas, implica medidas de organização e gestão bastante rigorosas e “convida” cada titular de cargos políticos e, bem assim, cada agente da administração pública e cada cidadão a assumir as suas responsabilidades. O Governo e todo o Estado prestarão contas não só ao povo português mas também a instâncias da União Europeia. E o povo acha-se também envolvido no cumprimento de obrigações.
O Governo está a dar provas de que procura ser responsável, mas ainda não provou que o é realmente. A assunção da responsabilidade está mais ou menos presente no facto de ter sido adoptado este OE, bem como nas medidas que o precederam e nas que, provavelmente, se lhe seguirão.
As dúvidas acerca do tipo e do grau de responsabilidades assumidas pelo Governo baseiam-se particularmente em quatro realidades: a) umas tantas medidas vêm apenas “corrigir” a que outros governos do PS haviam adoptado; b) não existem garantias de que o despesismo não regresse em força logo que, supostamente, existam condições para tal; c) as medidas do Governo afectam estratos sociais de menores recursos; d) o Governo denota uma sensibilidade social insuficiente e distorcida. Na verdade, mantém sob ocultação alguns problemas sociais de maior gravidade, dando continuidade a todos os governos anteriores; mantém o orgulho das “respostas sociais” “tecnicamente” perfeitas, abandona as pessoas que a elas não têm acesso e menospreza as “respostas” provisórias e imperfeitas que, muitas vezes, são as únicas possíveis; ainda não superou a concepção predominantemente “despesista” das políticas sociais.
Finalmente o PS, tal como os demais partidos, continua a viver em fase adolescente, não atingiu a postura “de Estado” e parece não tentar esclarecer como se constrói o socialismo, tanto em clima de rigor orçamental como em situações mais desafogadas.