Questões Sociais 1. Numa leitura criticista, dir-se-á que a política de emprego parou em meados dos anos 80 do século passado, e nunca mais beneficiou de nenhuma actualização significativa. Isso corresponde à verdade em larga medida. Contudo, não podemos ignorar que as medidas adoptadas no passado contêm aspectos positivos e que, apesar de não ser fácil a introdução de inovações verdadeiramente eficazes, algumas surgiram nos últimos anos.
Em todo o caso, verificam-se lacunas e insuficiências várias, cuja permanência é tanto mais preocupante quanto o desemprego continua em alta. Aliás, mesmo que o desemprego estivesse em baixa, justificar-se-á adoptar medidas mais adequadas porque ele é sempre um mal a evitar.
2. O apoio sociolocal ao emprego é uma das lacunas mais graves na política actual, como nas anteriores. Ele consiste no apoio à promoção do emprego, implica a tomada de decisões a nível local (de preferência freguesia), e inscreve-se na procura de soluções para os diferentes problemas sociais. É desejável que tal apoio abranja, nomeadamente: a consciência responsabilizante daqueles problemas, com realce para os de emprego; a cooperação com os desempregados na procura de soluções; a criação de emprego; e a qualificação do trabalho.
O primeiro e o segundo conjuntos de actividades correspondem, praticamente, à dimensão política daquilo que as populações e instituições locais podem e devem realizar por sua iniciativa. Tais actividades foram referidas, a título exemplificativo, no artigo anterior. Aqui abordar-se-á especialmente a criação local de emprego e, noutra oportunidade, a qualificação do trabalho.
3. O apoio à criação de emprego, no âmbito da política de emprego, foi lançado em Portugal na segunda metade da década de 70 do século passado, e recebeu uma inovação promissora em meados de 80, com o programa ILE (iniciativas locais de criação de emprego) liderado pela OCDE (Organização de Cooperação e Desenvolvimento Económicos).
Este apoio, que vem sendo prestado regularmente há cerca de 25 anos, trouxe consigo algumas vantagens e incovenientes. Estes resultaram, sobretudo, da falta de correcções e inovações em tempo oportuno.
Eis algumas das vantagens: a motivação para a iniciativa geradora de emprego; a responsabilização do Estado neste domínio; e a aquisição e difusão de um saber específico e da respectiva prática. Entre os inconvenientes, sobressaem: a dependência em relação ao Estado; e o baixo número de empresas apoiadas, com discriminação negativa da imensa maioria. A conjugação das vantagens e dos inconvenientes vem transmitindo a mensagem de que o Estado pode e deve financiar todos os empreendimentos geradores de emprego e que, portanto, existirá alguresuma fonte inesgotável de financiamento público.
Ao contrário destas orientações — que tiveram a sua época — torna-se necessário que, à semelhança do sistema bancário, e até ultrapassando-o, seja criado um sistema de apoio local à criação de emprego, com base na utilização de estruturas, pessoas e meios já existentes. O próprio voluntariado, sobretudo o que dispõe de preparação técnica, tem um papel relevante a desempenhar.
Seria desejável que tal sistema incluísse quatro segmentos fundamentais: a bolsa de ideias de actividades a desenvolver: o financiamento (em princípio, sob a forma de empréstimo); a comercialização; e a qualificação do trabalho (que será objecto do próximo artigo). Tudo isto, aliás, já existe em parte…
Enquanto o sistema não for instituído, vai ficando atrofiada e distorcida uma dimensão fundamental da política de emprego. Recusa-se aos desempregados e às populações locais um instrumento básico de solução dos seus problemas e de criação sociolocal dos seus processos de desenvolvimento.