Devido à reclamação de um dos concorrentes (o consórcio Coba / Prosistemas), e ao consequente processo judicial, que agora terminou, a adjudicação da obra ao vencedor do concurso público internacional para a elaboração do projecto de execução do sistema primário de defesa e drenagem do Baixo Vouga Lagunar teve um atraso superior a um ano.
A decisão judicial validou os resultados, dando como vencedor do concurso, que foi lançado em 2004, a sociedade formada pelas empresas Gapec e Gipac. No entanto, por incumprimento processual imputado a esta sociedade, a adjudicação do projecto será entregue à empresa Procesl – Engenharia Hidráulica e Ambiental, classificada em segundo nota emitida pela Câmara Municipal de Estarreja.
Para o presidente do executivo municipal estarrejense, José Eduardo de Matos, a “importância do Projecto Agrícola do Baixo Vouga para o nosso concelho e para a nossa região justifica que o seu final signifique um importante degrau no equilíbrio entre o ambiente, o homem e a agricultura”.
De acordo com a referida nota de imprensa, as infra-estruturas em causa dividem-se por dois sistemas: o Sistema Primário de Defesa Contra Maré e o Sistema Primário de Drenagem e Defesa Contra Cheias. O primeiro desses sistemas inclui o dique Sul e estrutura hidráulica do rio Velho; estruturas hidráulicas nos esteiros de Canelas e Salreu e respectivos diques marginais de ligação ao dique Médio; dique Norte e estrutura hidráulica do rio Antuã. No segundo sistema integram-se o dique da margem direita do rio Vouga, descarregador do rio das Mós e descarregador do rio Velho; diques do rio Velho; vala dos Amiais; rio Fontão, comporta bidireccional e troço de ligação ao esteiro de Canelas (esteiro / vala da Linha); esteiro de Canelas; diques e descarregadores do rio Antuã.
O projecto abrange um total de seis freguesias pertencentes a três concelhos: Beduído, Salreu, Canelas e Fermelã, no concelho de Estarreja, Angeja, no concelho de Albergaria-a-Velha, e Cacia, no concelho de Aveiro. A intervenção tem um custo previsto de vinte milhões de euros.
C.F.