Questões Sociais Já foi dado conhecimento público do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN), que servirá de base ao desenvolvimento do País e ao acesso a financiamentos comunitários durante os próximos anos. O documento, bem elaborado, centra-se em três grandes objectivos, relacionados com a qualificação dos recursos humanos, a competitividade da economia e o ordenamento do território.
Existem fundadas razões para se admitir que o QREN venha a ter sucesso em relação às metas orçamentais, e outras, nele previstas. Mas, em contrapartida, existem razões, igualmente fundadas, para se prever um considerável insucesso no que respeita às transformações do país, em profundidade, e à diminuição das desigualdades sociais.
A expectativa de sucesso nas metas financeiras, e outras, baseia-se em boas e más razões. Boas razões são, por exemplo, o facto de as metas a alcançar corresponderem a grandes necessidades do país, e a existência de uma preparação, já comprovada, de muitas entidades para apresentarem candidaturas a financiamentos comunitários e para realizarem os projectos correspondentes. Más razões são, por exemplo, particularmente, a subsídio-dependência e a elaboração e execução de projectos mais em função do acesso a subsídios do que para a solução de problemas fundamentais.
Quanto à manutenção e eventual agravamento das desigualdades sociais, ao longo da execução do QREN, justifica-se referir, em especial, a pouca atenção nele prestada à economia de subsistência, à micro e pequena empresa, à formação prática, à inovação na vida quotidiana, bem como à falta de articulação entre o desenvolvimento económico e o desenvolvimento social. O QREN mantém os dinamismos tradicionais desfavoráveis às pessoas e entidades que detêm menos poder financeiro e menos conhecimentos académicos. A investigação e inovação aparecem aí como realidades específicas do ensino superior, dos centros de investigação, públicos ou privados, e não como dinamismos, formais ou informais, inerentes ao sistema económico e social. Por outro lado, circunstâncias e orientações diversas contribuirão, provavelmente, para que as empresas e outras organizações (nacionais e estrangeiras), com mais poder financeiro e maior capacidade técnica, recebam um quinhão maior das ajudas comunitárias.
Bom seria que a execução do QREN fosse bem diferente daquilo que se receia…