Salário mínimo – atualização infeliz

Acácio F. Catarino Sociólogo, Consultor Social

Acácio F. Catarino
Sociólogo, Consultor Social

Foi bastante infeliz o processo de atualização do salário mínimo nacional (abordado nos artigos anteriores). Na verdade: foi demorado o acordo na Concertação Social; o montante acordado ficou aquém do necessário; mesmo assim, há quem admita que ele poderá afetar a competitividade e o crescimento da economia; não se aproveitaram os últimos anos para estudar qual o montante mínimo recomendável; não se executaram programas destinados à viabilização das empresas mais débeis…
O Governo só tem razão em parte, quando invoca os constrangimentos financeiros para justificar suas omissões: na verdade, por exemplo, muitos estagiários financiados pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional e outros beneficiários de apoios ao emprego poderiam ser contratados para aqueles programas; e, provavelmente, não seria difícil obter a colaboração de técnicos e gestores – reformados ou não – para o mesmo objetivo, em regime de voluntariado. A oposição e os parceiros sociais também só têm parte da razão, dado que, em geral, não formularam propostas concretas e viáveis nem promoveram ações no terreno para a experimentação de soluções. Deve assinalar-se que as entidades públicas e privadas, com responsabilidades nesta matéria, dispõem de um vasto leque de hipóteses que, em parte, já se encontram estudadas e experimentadas; hipóteses tais como iniciativas de desenvolvimento local, apoio à criação e sustentabilidade de postos de trabalho, cadeias de comercialização, apoio técnico a pequenas empresas, reconversão profissional inserida em novas oportunidades de emprego…
Infelizmente, porém, o governo, a oposição, os parceiros sociais e outras entidades – incluindo, porventura, muitos de nós – não têm prestado a atenção devida a este assunto nevrálgico; e, provavelmente, já começaram a descurar a próxima revisão do salário mínimo nacional…