Questões Sociais 1. Acha-se muito vulgarizada a ideia de que Portugal se encontra atrasado na qualificação escolar e profissional dos seus trabalhadores e em-resários. Até se reconhece que somos, neste aspecto, o país mais atrasado da União Europeia (UE). E, pior do que isso, ocupamos uma das últimas posições mesmo no conjunto dos dez países candidatos à integração na UE.
É de notar que o discurso acerca do nosso atraso, fundamentado em estatísticas, já tem pelo menos quarenta anos. Contudo, observa-se, hoje, uma diferença significativa: no passado, criticava-se o baixo investimento financeiro em educação; hoje, critica-se o facto de, apesar de ter aumentado substancialmente esse investimento, a situação continua decepcionante.
Não se conhecem as causas explicativas do fenómeno. Em todo o caso já foi referida uma, em artigo anterior, que tem a ver com o menosprezo da formação inerente ao trabalho e à vida (CV de 1 de Outubro): na medida em que essa formação informal não é reconhecida nem valorizada, ficam prejudicados os trabalhadores na sua qualificação e a economia na sua produtividade.
2. Há uma outra causa explicativa do nosso atraso em qualificação profissional, que não pode ser descurada. Trata-se da vasta gama de interesses e preconceitos ligados à formação profissional financiada pelo Estado e pela União Europeia.
Actuam aí pelo menos seis estratos, ou grupos sociais. Cada um tem o seu peso específico, e obtêm mais apoio financeiro, precisamente, os mais fortes. Entre esses grupos figuram os seguintes:
a) Entidades formadoras, tais como: centros de formação públicos (pertencentes só ao Estado ou também a associações sindicais e patronais) e outras organiza-ções (com ou sem fins lucrativos) que se dedicam à prestação de serviços de formação;
b) Formadores, pertencentes às entidades referidas na alínea anterior ou a quaisquer outras entidades, com ou sem fins lucrativos, ou trabalhando por conta própria;
c) Empresas com acesso a fundos públicos para formação; em geral, são de grande e média dimensão;
d) Desempregados com acesso à formação financiada por fundos públicos;
e) Desempregados sem esse acesso;
f) Empresas em geral também desprovidas de acesso; predominam aqui as de menor dimensão e com menos poder.
3.Os dinheiros públicos são gastos a favor dos grupos indicadas nas alíneas a) a d). Ficam de fora a imensa maioria das micro e pequenas e respectivos trabalhadores, bem como uma parte significativa de desempregados e, igualmente, uma alta percentagem de trabalhadores de empresas financiadas por fundos públicos; é que, mesmo nelas, ficam excluídos muitos trabalhadores.
Pode afirmar-se, com relativa segurança, que a formação profissional financiada por fundos públicos está organizada de tal maneira que exclui a maioria dos trabalhadores e das empresas. Nada garante que esta organização venha a ser alterada. É mesmo discutível que o possa vir a ser, tendo em conta os preconceitos e interesses dominantes em que participam as entidades referidas nas alíneas a) a c).