O Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA) quer levar a face da cidade, apoiando as obras levadas a cabo por particulares.

No âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano da Cidade de Aveiro (PEDUCA), os aveirenses que recuperem imóveis para habitação, localizados na Área de Reabilitação Urbana (ARU), poderão beneficiar de um conjunto de apoios fiscais, nomeadamente isenção temporária e redução nas taxas referentes ao IMT, IMI, IVA e IRS.
As obras contempladas com esses benefícios fiscais têm que ocorrer na ARU, que integra praticamente toda a antiga freguesia da Vera Cruz e parte substancial da antiga freguesia da Glória, e devem cumprir as seguintes condições: “preservar as fachadas principais do edifício”, “manter os elementos arquitetónicos e estruturais de valor patrimonial do edifício”, “manter o número de pisos” e “não reduzir a resistência estrutural do edifício”.
Para além desses, os benefícios em termos de IMI também podem contemplar o património classificado (monumentos nacionais e imóveis de interesse público e de interesse municipal), bem como “imóveis afetos à produção de energia a partir de fontes renováveis”, “prédios integrados em empreendimentos a que tenha sido atribuída a utilidade turística”, “reduzido valor patrimonial, sujeitos passivos de baixos rendimentos”. Haverá ainda uma redução de IVA para obras de “beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis afetos à habitação”, a que se junta ainda a isenção temporária da ocupação da via pública e da emissão de alvará de licença.
No que se refere a financiamentos, as obras poderão usufruir dos apoios do Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Renovação Urbana (IFRRU 2020), do Instrumento Financeiro para a Energia (IFE 2020) e do Programa Reabilitar para Arrendar.

PEDUCA em execução até 2020
O PEDUCA inclui ainda o Plano de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS), o Plano de Ação de Regeneração Urbana (PARU) e o Plano de Ação Integrado para as Comunidade Desfavorecidas (PAICD).
Em 2017 deverão arrancar três projetos do PMUS: Criação da Rede Ciclável, orçada em 542.500 euros, que deverá ficar concluída em 2020; a Implementação de Sistema de Bicicletas Partilhadas, orçada em 515.000 euros, e que deverá ficar operacional em 2018, ano em que também deverá estar concluído o Novo Parque de Estacionamento da Estação da CP, orçado em 200.000 euros.
No âmbito do PARU, já está a decorrer, desde o ano passado, a qualificação do Núcleo Central de Aveiro, obras que deverão ficar prontas em 2019, e que terão um custo de 645.000 euros.
No ano em curso, deverão ter início as obras nos Canais Urbanos, incluindo a Ponte de S. João e as Eclusas, orçadas em 600.000 euros, e que se estenderão também pelo próximo ano, o mesmo acontecendo com o projeto de instalação no antigo edifício da Estação da CP de um espaço de receção e informação da cidade e do município com promoção e venda de produtos identitários em enquadramento museológico (no valor de 608.000 euros), o melhoramento da Rua da Pega (por 600.000 euros) e a reabilitação do Edifício Fernando Távora (por 1.180.000 euros).
Com início em 2017, mas com conclusão prevista para 2019, estão as obras de requalificação do Rossio e da Ponte Praça (orçadas em 1.700.000 euros), da Avenida Dr. Lourenço Peixinho (com o custo de 1.804.000 euros), a qualificação do Núcleo Central de Esgueira (375.000 euros) e ainda o programa Viva a Cidade (205.000 euros).
No próximo ano, deverão arrancar os trabalhos de requalificação de Áreas Urbanas Industriais Abandonadas (orçados em 252.000 euros), bem como o Novo Acesso à Universidade de Aveiro / Rotunda do ISCAA (250.000 euros), e a nova Ligação a Esgueira (250.000 euros).
No que se refere ao PAICD, este ano deverão ter início as obras de reabilitação de habitação social no Bairro de Santiago (12 blocos), orçadas em 1.750.000 euros, e no Bairros do Griné (dois blocos) e Caião (cinco blocos), orçadas em 612.000 euros, e ainda a inclusão do Jardim de Santiago no Parque da Cidade (275.000 euros).

Investimentos complementares
O PEDUCA prevê ainda diversos investimentos complementares, nomeadamente a requalificação da Escola João Afonso de Aveiro (1.200.000 euros), requalificação da Escola Jaime Magalhães Lima (1.500.000 euros), requalificação da Igreja de Jesus no Museu de Aveiro (1.600.000 euros), requalificação da Igreja das Carmelitas (200.000 euros), requalificação das Piscinas (250.000 euros), Centro Coordenador de Transportes (450.000 euros), novo parque de estacionamento junto ao IPDJ (100.000 euros), reabilitação dos Canais Urbanos (650.000 euros), requalificação da Casa da Juventude (120.000 euros), requalificação dos centros (1.200.000 euros), requalificação da habitação social (425.000 euros).

C.F.