O fisco está a cobrar mais, apesar da crise económica. Para 2006, além da intensificação da inspecção, prevê-se a eliminação dos balcões nas repartições, para um atendimento mais personalizado
Até 30 de Novembro deste ano, a Direcção de Finanças de Aveiro (DFA) conseguiu arrecadar 670 milhões de euros, mais 6,3% do que os 630 milhões do mesmo período do ano passado.
O valor refere-se maioritariamente a IRS, IRC, IVA e reflecte alguns sucessos no combate à fraude fiscal. De Janeiro a Novembro, a DFA conseguiu que entrassem nos cofres do Estado 68 milhões de euros (mais 41% do que os 45 milhões de 2004) em cobrança coerciva, isto é, resultante do confronto dos contribuintes pelos serviços de cobrança do Estado.
O relativo sucesso no combate à fraude, essencial para que haja justiça fiscal, deve-se “aos novos métodos de trabalho, à informatização geral dos processos, com o cruzamento de dados, à reforma da tributação do patrimônio, mas também à detecção, por via informática, de bens e rendimentos penhoráveis”, disse Telmo Tavares, director de Finanças de Aveiro, na apresentação dos dados à imprensa. O director sublinhou ainda, contra a ideia popular de impunidade, que em 2005 foram a julgamento 55 crimes, tendo havido 50 condenações (9 arquidos com pena de prisão efectiva, de 10 meses a 7 anos), 3 absolvições e 2 dispensas de pena.
Forte aposta das Finanças tem sido a atribuição de maiores competências técnicas aos funcionários.
Para 2006, o director de Finanças prevê a continuação e o incremento do combate à fraude fiscal e – aspecto não de menor importância – a eliminação das barreiras físicas (“os balcões”) nos postos de atendimento das finanças, para que haja um atendimento personalizado e uma maior relação de confiança entre o contribuinte e os serviços fiscais.
Alguns exemplos do combate à fraude fiscal
A Gestão Tributária controlou 8818 actos notariais (compras e vendas de imóveis, trespasses, abertura de créditos) no distrito de Aveiro; e encontrou 4747 irregularidades, que correspondiam a uma fuga de mais de 7 milhões de euros. A maioria dos sujeitos passivos optou pela regularização voluntária. O mesmo serviço conseguiu que 4953 contribuintes com declarações de impostos em falta entrassem no sistema (92% fizeram-no voluntariamente), o que levou a um arrecadamento de 4,8 milhões de euros.
A área da Inspecção Tributária, com 6720 acções de inspecção, conseguiu uma recolha de 46,3 milhões de euros. Entre os sectores que foram alvo de especial atenção, estão o farmacêutico, o dos casamentos e o da cortiça. No sector das farmácias, dos 29 estabelecimentos inspeccionados (15% das 189 farmácias do distrito), 92% regularizaram voluntariamente a situação. Resultado: mais 3 milhões de euros nos cofres do Estado. Quanto aos casamentos, a inspecção resultou de um inquérito enviado aos recém-casados, que, com o cruzamento de dados, permitiu concluir que a restauração, a fotografia, o vestuário e as floristas omitiam proveitos. No sector da cortiça, a principal irregularidade é a facturação falsa: 250 utilizadores e 55 emissores de facturas falsas, correspondendo cerca de 5500 facturas recolhidas e 24 milhões de euros em IVA.
670 milhões de euros cobrados nos balcões do distrito
68 milhões de euros de cobrança coerciva
50 condenações por crimes fiscais
9 arguidos com pena de prisão efectiva