PNR – “Reforçar a coesão e igualdade social”

Acácio F. Catarino Sociólogo, Consultor Social

Acácio F. Catarino
Sociólogo, Consultor Social

A «coesão e igualdade social» constituem o último pilar do projeto de Programa Nacional de Reformas (PNR). Esse facto corresponde à subalternização do pilar social, em relação aos outros, referida no artigo anterior.
Os eixos de intervenção e objetivos, medidas e metas, previstas para este pilar, concentram-se no aumento de rendimentos e das prestações sociais, bem como nas medidas fiscais favoráveis à diminuição das desigualdades. Claramente positivas, estas linhas de rumo ficam bastante prejudicadas por três graves lacunas respeitantes à vertente não financeira proteção social, à reforma da Segurança social e à estratégia para a erradicação da pobreza. Quanto à vertente não financeira da proteção social, o PNR mantém-se fiel à tradição dos governos anteriores, ignorando-a simplesmente: não procede ao reconhecimento político da entreajuda nem dos grupos de voluntariado social de proximidade, difundidas por todo o país; nessa conformidadde, não prevê a articulação sistemática entre estes agentes sociais básicos e os serviços de ação social das autarquias sociais e do sistema de Segurança Social. Quanto à reforma deste sistema, o PNR também se mantém fiel ao adiamento de decisões urgentes que contribuam para que ele se torne efetivamente viável e mais justo. Quanto à estratégia para a erradicação da pobreza, que não se reduz à luta contra a pobreza, a respetiva omissão no PNR adia o início de um processo histórico orientado para a atuação sistemática e universal nas raízes, ou causas, da pobreza e nas suas manifestações.
Face ao exposto, pode afirmar-se que o PNR mantém a promoção estrutural do assistencialismo social: as diferentes estruturas não resolvem problemas sociais graves; «atiram-nos» para a ação assistencial, sem cooperar com ela; e ainda a responsabilizam, cinicamente, por não garantir as soluções necessárias. Até quando irá prosseguir esta irresponsabilidade coletiva?