Última coluna O Ministério da Justiça vai alargar a todo o País, ainda este ano, a substituição das penas de multa ou inferiores a um ano de prisão por trabalho comunitário. Segundo o secretário de Estado, Miguel Macedo, há já 600 protocolos assinados com outras tantas instituições, no sentido de levar à prática, com mais empenhamento, esta medida, a todos os títulos meritória, já que assume, sem dúvida, um carácter pedagógico.
Para além de diversas instituições, esta opção vai alargar-se a autarquias, onde os condenados poderão trabalhar, numa perspectiva de melhorar a reintegração dos que praticaram pequenos crimes, mas também de aliviar a sobrelotação das prisões.
Aquele governante sublinhou que “esta é a grande aposta para este ano, como no anterior foi a das pulseiras electrónicas, que têm tido aplicação crescente”. Ainda adiantou que esta inovação entre nós não pode deixar de passar por uma campanha informativa junto dos juízes, magistrados do Ministério Público e advogados, sensibilizando-os para a aplicação destas medidas alternativas.
O secretário de Estado também esclareceu que a maioria dos casos julgados em tribunal se prendem com transgressões ao código da estrada, nomeadamente ao nível da condução sem carta ou em estado alcoólico, bem como de acidentes, pelo que a substituição de multas ou penas leves pelo trabalho comunitário beneficia tanto o condenado como a própria sociedade.
F.M.