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Plano de Acção 2007

NO ANO 2007


 


12 a 14 Janeiro – Fátima – VII Encontro Nacional de Animadores sócio-pastorais das migrações: “Ser Família em Terra Estrangeira”.


 


14 Janeiro – 93º Dia Mundial do Migrante e Refugiado (Mensagem do Papa).


 


11 a 14 Março – Colónia, Alemanha – XVII Encontro da Pastoral dos Migrantes nas Grandes Cidades da Europa: “As mulheres na imigração”.


 


20 a 22 Março – Haia, Holanda – Encontro anual dos Coordenadores das Comunidades Católicas de Língua Portuguesa da Europa.


 


08 Abril – Domingo da Páscoa da Ressurreição do Senhor. Aleluia.


 


16 a 19 Abril – Fátima – Assembleia Plenária CEP – A Comissão Episcopal da Mobilidade Humana (CEMH) reúne no dia 17.


 


29 Abril – Dia Mundial de Oração Pelas Vocações: Bom Pastor – Jornada de Oração e de Solidariedade Entre Missões Católicas de Língua Portuguesa.


 


08 Maio – Em Évora, Encontro Inter-diocesano dos Secretariados da Zona Sul (adiado)


 


23 Maio – No Porto, Encontro Inter-diocesano dos Secretariados da Zona Norte (adiado).


 


01 Junho – Dia do Padroeiro e Apóstolo dos Migrantes, Beato João Baptista Scalabrini: +1905. (Divulgar a oração e devoção junto dos migrantes).


 


10 Junho – Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades (Divulgar Mensagem da Comissão Episcopal).


 


17 Junho – IV Peregrinação dos Imigrantes Europeus de Leste a Fátima.


 


20 Junho – VII Dia Mundial do Refugiado (ONU).


 


24 Junho – Amora – Dedicaçao da primeira Igreja da Europa ao Pai dos Migrantes, Beato João Baptista Scalabrini.


 


09 a 12 Julho – Vila Nova de Milfontes – Encontro Nacional da Pastoral da Migrações: “Mulheres em mobilidade: fronteiras de Dignidade”. Participam os Secretariados Diocesanos da Pastoral de Migrações, Centros de Apoio e Capelanias para imigrantes.


 


04 Agosto XIII Peregrinação dos Africanos a Fátima, promovida pela Capelania dos Africanos de Lisboa.


 


12 e 13 Agosto – Peregrinação Internacional do Migrante e Refugiado a Fátima. Preside Sua Eminencia Cardeal D. Sean O’Malley, arcebispo de Boston, EUA.


 


12 a 19 Agosto – 35ª Semana Nacional das Migrações. (Divulgar Mensagem do Papa para 93º Jornada Mundial do Migrante e Refugiado).


 


19 Agosto – Jornada de Solidariedade com os Serviços da Pastoral da Mobilidade Humana (ofertório nacional).


 


01 a 06 Setembro – Sibiu, Roménia – Reunião dos Directores Nacionais da Pastoral de Migrações e Presidentes das Comissão Episcopais de Migrações, integrado na IIIª Assembleia Ecuménica do CCEE e KEK


 


20 a 22 Setembro – Costa da Caparica, Almada– V° Fórum Internacional da Caritas Europa: “Migrações e Desenvolvimento”, com a colaboração da OCPM.


 


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Estas são datas e iniciativas propostas aos Agentes Pastorais dos Secretariados Diocesanos, Capelanias, Migrantes e outras Organizações da Igreja, com vista a favorecer a sensibilização, participação, coordenação, convívio, oração e solidariedade concreta entre cristãos de várias nacionalidades na única igreja local.


 


Solicita-se os SDPM a comunicar ao Serviço Nacional (Obra Católica Portuguesa de Migrações) a data e programa do seu Dia Diocesano do Migrante: “Dia dos Povos”e o Plano de actividades para este Ano Pastoral. As dioceses que desejem convidar o presidente da Comissão Episcopal ou director da OCPM façam-no quanto antes. 


 


Comissão Episcopal da Mobilidade Humana – Obra Católica Portuguesa de Migrações Tel. 21 8855 470 – Fax. 21 8855 469


ocpm@ecclesia.pt – www.ecclesia.pt/ocpm

A Igreja em Portugal e a Nova Pastoral das Migrações

À LUZ DA INSTRUÇÃO ERGA MIGRANTES CARITAS CHRISTI

Conferência de Sua Eminência o Cardeal Stephen Fumio Hamao
Presidente do Conselho Pontifício da Pastoral para os Migrantes e Itinerantes
por ocasião do I Encontro Mundial das Comunidades Portuguesas.
Porto, 30 de Março de 2005

 
1. A Emigração hoje e as Comunidades portuguesas no mundo
A migração das pessoas é, segundo as Organizações internacionais, um dos índices mais significativos da dimensão global do mundo contemporâneo e das suas exigências não só económicas (cfr. a nossa Instrução Erga migrantes caritas Christi: EMCC, 4).
Ao longo da sua história Portugal tem dado uma das contribuições mais significativas a este respeito. No entanto, a actual Emigração apresenta-se não como um facto pontual e transitório, mas um processo social, político, cultural e religioso que deve ser considerado a longo prazo (cfr. Apresentação de EMCC).
Assim, o desenraizamento, o primeiro impacto com outro país e a adaptação inicial constituem a fase mais imediata e evidente que exige lugar para a família, clama casa, trabalho, escola, saúde e acolhimento religioso (ib., 43).
Em tal contexto relevamos que os países das Américas e da Europa foram o sonho de milhões de portugueses. De facto, numerosas Comunidades deixaram a sua Pátria para fixarem as suas residências no estrangeiro, espalhadas hoje em 121 países nos vários continentes. Cidadãos portugueses, luso-descendentes, “novos” emigrantes são, no fundo, três diferentes componentes que convivem juntas. A estes aspectos macroscópicos e gerais temos que acrescentar outras facetas.
Existem, com efeito, os portugueses mais ou menos afortunados, as velhas e novas gerações, os emigrantes “altamente qualificados” – digamos assim – ou os simples trabalhadores à procura de trabalho. Gente comum, homens e mulheres de negócios, da investigação científica ou da arte, vivem lado a lado. São várias Comunidades que partilham, de alguma maneira, o “modo português” de viver e, direi, de pensar e de crer.

 
2. A exigência pastoral
Esta população constitui um forte apelo pastoral que as Igrejas particulares e a Igreja em Portugal, no seu conjunto, acolheram seriamente. Na realidade, reconhecemos que existiu um forte empenho eclesial, desde o início dos fluxos migratórios. A Igreja em Portugal, e não só, especialmente no pós-guerra, investiu muito em pessoas e em estruturas para um serviço específico aos emigrantes. Os “Centros Missionários” (as Missões e Comunidades Católicas Portuguesas) tornaram-se, e permanecem ainda, lugares de referência significativa para os aspectos fundamentais do viver humano e cristão, além de lugares de encontro, de formação, conforto e apoio social. Contudo, as Comunidades portuguesas no estrangeiro percorreram caminhos diferentes e apresentam uma notável variedade de situações e de modelos pastorais de acompanhamento. Por fim, actualmente processa-se uma inserção que transforma estes cidadãos em residentes permanentes nas Nações que os acolheram.
Todavia, apesar disso, encontram-se zonas de sombras ou de problemas que pedem urgentes intervenções pontuais. Basta recordar a situação dos jovens da segunda e terceira gerações, os desafios da terceira idade, o permanente “vai-e-vem” de um país para outro dos aposentados que vivem na Europa, os “novos” êxodos de pessoas sem trabalho, os problemas familiares de quem vive em Países instáveis económica e politicamente, a mobilidade em contínuo crescimento de intelectuais e profissionais, o problema dos trabalhadores “temporários” das empresas portuguesas no Estrangeiro. Tudo isto requer respostas a exigências diversificadas.

 

3. A Obra Católica Portuguesa de Migrações

As orientações e a acção da Igreja em Portugal e a Obra Católica Portuguesa de Migrações são destinadas a garantir a Assistência religiosa aos emigrantes portugueses e luso-descendentes envolvidos no processo da Mobilidade humana, a promover nas Comunidades cristãs atitudes e acções em favor dos direitos fundamentais, civis e religiosos e a estimular na própria Comunidade nacional um clima de autêntica solidariedade.
A este respeito, gostaria de lembrar, quatro orientações pastorais previstas na EMCC:
– Manter viva a atenção da Igreja em Portugal sobre os seus novos emigrantes e sobre a segunda e terceira fase da emigração. De facto, apesar da emergência e da primeira inserção estar na maioria das nações, quase no fim, exceptuando-se os recentes e imprevisíveis destinos dos “novos” emigrantes, permanecem problemas, expectativas, exigências de visibilidade e de participação (ib., 38, 42).

 

– Reavivar a sensibilidade das instituições e da Sociedade portuguesa a favor dos emigrantes, influenciando a Opinião pública, os Ministérios competentes e as Autoridades públicas que se ocupam do sector. Portanto, é necessário recordar o dever de não descurar as Comunidades portuguesas no Estrangeiro que conservam, em igualdade de tratamento com os residentes, todos os seus direitos políticos, sociais, culturais e de informação (ib., 43, 78).
– Manter desperta a atenção das Igrejas particulares que acolheram os imigrantes portugueses no seu território – nas paróquias e movimentos – para que, vivendo a inerente dimensão acolhedora, valorizem as diversidades das diferentes Comunidades, como elementos constitutivos da única Comunhão local (ib., 37, 70, 78, 89, 100).
– Encontrar e apoiar os Agentes pastorais, sacerdotes, religiosos/as e leigos/as, acompanhando as Missões/Comunidades Católicas Portuguesas num caminho aberto, dialogante e de comunhão, encorajando a formação e sustentando a informação (ib., 79-88).

 

4. Os Agentes pastorais

A quarta orientação parece-nos de particular importância. De facto, hoje mais do que ontem, são necessários agentes pastorais que sejam evangelizadores e guias capazes de apoiar as Comunidades de origem portuguesa na sua inserção, de modo original e co-responsável, nas Comunidades de acolhimento.
A Instrução EMCC considera três categorias de agentes pastorais:

– Os presbíteros diocesanos (ib., 79)
Em Portugal muitas dioceses desenvolveram uma acção concreta e solícita em favor dos fiéis “diocesanos” que deixaram a sua terra. Foram criados boletins paroquiais, a fim de manterem contactos, e muitos párocos e bispos fizeram e continuam a fazer viagens pastorais para visitarem os seus paroquianos e diocesanos no Estrangeiro. A este propósito, deve aumentar, na medida do possível, a generosidade das dioceses portuguesas – do Continente e das Regiões Autónomas da Madeira e Açores – no envio de sacerdotes para o serviço das Igrejas Particulares estrangeiras, a fim de realizar uma pastoral específica junto das Comunidades portuguesas. Um serviço, ainda que temporário ou por um período determinado, poderia significar realmente um “investimento” precioso também para um sacerdote diocesano e para o seu Bispo, de acordo com os Planos Pastorais da diocese. Também queremos assinalar o enorme esforço de muitos presbíteros diocesanos dos países de acolhimento que, ao longo destes anos, e de modo especial nos momentos de maior emergência social da emigração portuguesa, aprenderam a vossa língua e se “inculturaram” na cultura e religiosidade portuguesas.

– Os Religiosos/as (ib., 80-85)
Um grande empenho pastoral tem sido praticado em Portugal pelos Institutos Religiosos, que têm formado e enviado muitos agentes para o serviço dos seus emigrantes. As Missões/Comunidades Católicas Portuguesas, ajudadas pelas Famílias religiosas e Congregações missionárias, usufruíram assim de uma boa presença e colaboração de religiosos portugueses e de outras nacionalidades.
Também as Religiosas e Missionárias estão hoje cada vez mais empenhadas a este respeito, como testemunhas de vida comunitária, e com a prática dos três conselhos evangélicos. As actividades realizadas por estas mulheres – religiosas e missionárias – são muitas e diversificadas: grupos de reflexão bíblica sobre o Evangelho, catequese das crianças e adultos, pastoral da saúde, da escola, das prisões, anúncio evangélico, animação juvenil, animação litúrgica, apoio social e espiritual a idosos, atenção às famílias e jovens em dificuldades.

– Os Leigos/as (ib., 86-88)
Os leigos e leigas vivem intensamente o seu dever de animadores da comunidade, inclusive nos Conselhos Pastorais. Porque alguns colaboram directamente na orientação da comunidade, seria oportuno organizar para eles Cursos de formação teológico-pastoral. Existem efectivamente leigos e leigas que receberam a “missio canónica”, outros exercem, através de uma actividade “profissional” remunerada, serviços administrativos e de funcionamento. Muitos voluntários, entre eles encontrando-se um significativo grupo de cristãos de outros países lusófonos, constituem a força mais preciosa da vitalidade das Comunidades Católicas Portuguesas e de Língua Portuguesa no estrangeiro. Portanto, deve ser garantida a todos, portugueses e também ao número crescente de emigrantes lusófonos, uma adequada Formação Bíblica e Espiritual para que se tornem verdadeiras testemunhas de caridade e de solidariedade nas Comunidades cristãs.

 

5. As prioridades pastorais
Os agentes e as estruturas pastorais são hoje considerados partes integrantes da Comunidade local e têm aprendido a projectar e a realizar em conjunto as suas actividades. Cada vez mais a Igreja concebe-se como comunhão de pequenas comunidades que procuram maior envolvimento na Igreja particular em todas as suas articulações, sem perder o vínculo com as próprias raízes e Igreja em Portugal. Por outro lado, alguns Centros missionários/Comunidades Católicas Portuguesas encontram dificuldades em se adequar a uma Pastoral intercultural e inter-religiosa.
De seguida, passo a citar as prioridades pastorais sobre as quais me parece oportuno reflectir convosco, em vista do futuro serviço pastoral específico aos Portugueses no mundo:
Começo por referir a formação (ib., 76, 79, 88)
Numa pastoral que requer uma constante renovação e uma notável capacidade de exemplaridade e decisão nas Igrejas particulares, é necessário que haja um compromisso coordenado na formação e requalificação dos responsáveis pastorais para que se empenhem na vivência da característica da “catolicidade” e na prática da “comunhão nas diversidades”, como fruto da presença de tantos imigrantes e refugiados. O respeito pelas recíprocas identidades não é fácil, nem mesmo no interior da própria Igreja Católica.
O segundo aspecto digno de reflexão é a renovação dos agentes pastorais.
O êxodo crescente de “novos emigrantes” portugueses, sobretudo, rumo à Europa, o crescimento da mobilidade de trabalhadores para a agricultura, a pesca e a hotelaria, o movimento de empresários, investigadores, outros profissionais e de estudantes para o estrangeiro, torna ainda mais urgente o envio de novos agentes pastorais. O envelhecimento progressivo dos missionários/capelães – sacerdotes, religiosas e leigos – de facto, torna real o risco de deixar a descoberto muitas áreas importantes da pastoral e de comprometer a gradualidade da integração eclesial.
¬ Enfim, uma palavra sobre a informação (ib., 35, 78)
Para os migrantes é vital manter o vínculo com as Comunidades de origem, oferecendo bases de análise e de interpretação sobre a evolução da Sociedade, sugerindo pontos de reflexão e de animação religiosa, assim como fornecendo notícias especializadas. Quanto à Imprensa, a presença missionária pode realizar-se também a nível da televisão e da rádio (e vós tendes a benemérita Radio Renascença) e do uso da Internet (a atenta Agência Ecclesia). Parece-nos útil, portanto, o esforço de coordenar a Imprensa católica existente na Emigração e também de favorecer sinergias com a Imprensa regional e nacional de inspiração cristã em Portugal para garantir uma troca de notícias, imagens, experiências e visões.

 

6. Fundar comunidades vivas
O mundo dos portugueses no estrangeiro – salvo erro – está destinado a tornar-se cada vez mais um misto de “descendestes de Portugal”, desde os cidadãos idosos aos “novos” emigrantes. Numa tal situação é necessário defender a identidade cultural do emigrante (ib., 78) transformando-a, porém, em presença cada vez mais qualificada e marcada pela abertura. De facto, a verdadeira cultura, para o ser realmente, deverá abrir-se à interculturalidade.
É certo que as Comunidades portuguesas no estrangeiro têm uma história e uma dinâmica próprias pelas quais, mesmo caminhando com a história dos Países de acolhimento, encontram a sua coerência interna numa comum matriz cultural e, direi, também religiosa. Por outro lado, as Comunidades mudaram, ou estão a mudar. Assim, não existem mais Comunidades homogéneas, imersas como estão numa sociedade pluralista, uma vez que os seus membros têm interesses e preocupações diferentes. Alguns também não têm mais vínculos vivos com Portugal. E, todavia, estas Comunidades mantêm elementos e traços da cultura portuguesa e são o resultado da necessidade de se encontrarem, não obstante, como Comunidade portuguesa, para a qual necessitam de pastores do seu idioma e cultura (v. Apresentação da EMCC, e ib, 78,91).

 
Conclusão
Num clima de crescente indiferença religiosa e de descristianização, que atinge com profundidade também muitas Comunidades portuguesas residentes no estrangeiro, torna-se prioritário o anúncio da Boa-nova na situação de vida em mobilidade humana – é a nova evangelização!
Graças a uma chave de leitura especial da própria história, e conscientes da própria identidade cultural, num mundo diferenciado por um forte processo de homologação e nivelamento cultural, os Portugueses no mundo são chamados pois a redescobrir a vocação para o diálogo com outras culturas e a amadurecer a disponibilidade para a colaboração e a co-responsabilidade, para se assim continuarem a sentirem-se protagonistas do projecto comum de uma Igreja que não considera ninguém como “estrangeiro” (cfr. Apresentação).
Hoje, a acção pastoral para os emigrantes e suas famílias está a tornar-se testemunha nova e providencial, onde a atenção se abre para os emigrantes de todas as etnias, nacionalidades, culturas e religiões. As estruturas são, portanto, colocadas à disposição generosa de todos, num quadro de unidade pastoral, e os agentes pastorais prestam um serviço a todas as componentes da comunidade cristã local de acolhimento, da Igreja particular.
O facto de Portugal, hoje, sem deixar de ser terra de onde ainda se parte, ser também um País de imigração, deve ser ocasião, não só para ousar ter presente a memória histórica, mas, sobretudo, de lançar um apelo à cidadania, à solidariedade e corresponsabilidade cristãs (ib., 9). O empenhamento antigo e, agora, renovado para com as Comunidades Portuguesas no mundo não deve prejudicar, nem adiar o compromisso no acolhimento generoso aos imigrantes e refugiados em Portugal. Também aqui se trata, mais uma vez, de Nova Evangelização!
Card. Stephen Fumio Hamao
Conselho Pontificio para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes (CPPMI)
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(versão em italiano)
L’ISTRUZIONE
ERGA MIGRANTES CARITAS CHRISTI
E LA CHIESA IN PORTOGALLO
Conferenza del Cardinale Stephen Fumio Hamao,
Presidente del Pontificio Consiglio della Pastorale per i Migranti e gli Itineranti
in occasione dell’Incontro mondiale dei portoghesi all’estero
Porto- Portogallo, 31 marzo 2005
1. L’emigrazione oggi e le comunità portoghesi nel mondo
La migrazione delle persone è, secondo le Organizzazioni internazionali, uno degli indici più significativi della dimensione globale del mondo contemporaneo e delle sue esigenze non solo economiche (cfr. EMCC, 4).
Il Portogallo ha dato, a questo riguardo, uno degli apporti più significativi. L’emigrazione poi non è un fatto puntuale e transitorio, ma una lunga storia, un processo sociale, politico, culturale e religioso (cfr. Presentazione di EMCC).
In ogni caso lo sradicamento, il primo impatto con un altro Paese e la prima sistemazione costituiscono la fase più immediata ed evidente che domanda posto per la famiglia, la casa, il lavoro, la scuola, la salute, una sistemazione nel quartiere, un’accoglienza religiosa (Ib., 43).
In tale contesto rileviamo che i Paesi delle Americhe e dell’Europa furono il miraggio di tanti portoghesi. Ne sono una riprova numerose comunità che hanno fissato all’estero la loro residenza, disseminate nei vari continenti.
Cittadini portoghesi, oriundi, nuovi emigrati sono in fondo tre componenti diverse che convivono insieme. A questi aspetti macroscopici e generali vanno aggiunte altre sfaccettature. Vi sono in effetti portoghesi più o meno fortunati, vecchie e nuove generazioni, emigrati di “alto profilo” – diciamo così – o semplicemente alla ricerca di lavoro. Gente comune, uomini e donne del commercio, della ricerca scientifica o dell’arte vivono cioè gli uni accanto agli altri. Sono varie comunità che condividono comunque il “modo portoghese” di vivere e, direi, di pensare, di credere.
2. L’esigenza pastorale
Questa popolazione costituì un forte appello pastorale che le Chiese particolari e la Chiesa portoghese accolsero seriamente. Un forte impegno ecclesiale fu infatti profuso fin dall’inizio dei flussi migratori.
La Chiesa portoghese, e non solo, specialmente nel dopoguerra, investì molto in persone e strutture per un servizio ai propri emigrati. I centri missionari diventarono, e restano ancora, luogo di riferimento significativo per gli aspetti fondanti del vivere umano e cristiano, oltre che luogo di ritrovo, conforto e sostegno. Comunque le comunità portoghesi all’estero hanno percorso strade differenti e presentano una notevole varietà di situazioni. E’ peraltro in atto un processo di assestamento che trasforma questi cittadini in residenti permanenti nelle Nazioni che li hanno accolti.
Ciò tuttavia non significa che non si riscontrino zone d’ombra o problemi che richiedono interventi puntuali. Basti ricordare i giovani della seconda e terza generazione, le sfide della terza età, il pendolarismo di molti pensionati che vivono in Europa, i nuovi esodi di persone senza lavoro, la mobilità in continuo aumento di intellettuali e professionisti, il problema dei lavoratori al seguito delle imprese portoghesi all’estero. Tutto questo richiede risposte ad esigenze diversificate.
3. La “Obra Católica Portuguesa de Migraçoes”
Gli orientamenti e l’opera della Chiesa in Portogallo e la “Obra Católica” sono indirizzati ad assicurare l’assistenza religiosa degli emigrati portoghesi coinvolti nel processo di mobilità umana, a promuovere nelle comunità cristiane atteggiamenti e azioni di condivisione dei diritti fondamentali, civili e religiosi, e a stimolare nella stessa comunità civile un clima di autentica solidarietà.
A tale riguardo, quattro sono gli orientamenti pastorali che la EMCC prevede:
– Tenere desta l’attenzione della Chiesa portoghese sui suoi nuovi emigrati e sulla seconda e terza fase dell’emigrazione. L’emergenza infatti e la prima sistemazione sono quasi finite, ma rimangono problemi, attese e domande di visibilità e partecipazione (Ib., 38, 42).
– Ravvivare la sensibilità delle istituzioni e della società portoghese a favore degli emigrati, influendo sull’opinione pubblica, sui Ministeri competenti e sulle autorità pubbliche che si occupano del settore. Bisognerà dunque richiamare il dovere di non trascurare le comunità portoghesi all’estero che conservano tutti i loro diritti politici, sociali, culturali e di informazione (Ib.,43, 78).
– Tenere desta l’attenzione delle Chiese particolari che hanno accolto immigrati portoghesi nel loro territorio, perché, vivendo la costitutiva dimensione missionaria, mettano in valore le diversità delle differenti comunità, quali elementi costitutivi dell’unica comunione locale (Ib., 37, 70, 78, 89, 100).
– Reperire e sostenere gli operatori pastorali, sacerdoti, religiosi/e e laici, accompagnando le missioni/cappellanie portoghesi per un cammino aperto, dialogante e di comunione, incoraggiando la formazione e sostenendo l’informazione (Ib., 41, 79-88).
4. Gli operatori pastorali
Il quarto predetto orientamento ci sembra di particolare importanza. Oggi, infatti, e più di ieri, sono richiesti agenti pastorali che siano evangelizzatori e guide capaci di sostenere le comunità di origine portoghese nell’inserimento in modo originale e corresponsabile nelle comunità di accoglienza.
La EMCC considera tre categorie di operatori pastorali, vale a dire:
– I presbiteri diocesani (Ib.,79)
Molte diocesi attivarono un’azione concreta e sollecita in favore dei cristiani che lasciarono la loro terra. Nacquero bollettini parrocchiali per mantenere i contatti e molti parroci compirono viaggi pastorali in visita ai loro parrocchiani all’estero.
In proposito, deve aumentare, nella misura del possibile, la generosità delle diocesi portoghesi nell’inviare sacerdoti a servizio delle Chiese particolari estere per una pastorale specifica alle comunità portoghesi. Un servizio, anche se temporaneo o per un periodo determinato, potrebbe significare in effetti un “investimento” prezioso anche per un sacerdote diocesano.
– I Religiosi/e (Ib., 80-85)
Grande impegno pastorale è stato profuso dagli Istituti religiosi, che hanno formato e inviato molti operatori a servizio dei vostri emigrati. Le Missioni Cattoliche portoghesi, servite dalle famiglie religiose, hanno così goduto di una presenza e collaborazione meglio garantite.
Anche le Religiose sono oggi sempre più impegnate al riguardo con testimonianza di vita comunitaria, oltre che con l’esercizio dei tre voti religiosi. Le attività realizzate da tutte costoro sono molte e diversificate: gruppi del vangelo, pastorale della sanità, scuola, catechesi, animazione giovanile, sostegno agli anziani e vicinanza alle famiglie in difficoltà, oltre che nella realtà di annuncio evangelico.
– I Laici (Ib., 86-88)
I Laici vivono intensamente il loro compito di animazione della comunità, anche nei Consigli pastorali. Poiché alcuni collaborano direttamente nella conduzione della comunità, sarebbe opportuno organizzare corsi di formazione teologico¬pastorale. Vi sono laici che hanno ricevuto altresì una “missio canonica”; altri assicurano, attraverso una attività professionale remunerata, servizi amministrativi e di funzionamento. Moltissimi volontari costituiscono poi la forza più preziosa della vitalità delle comunità portoghesi all’estero. A tutti deve essere dunque assicurata una adeguata formazione spirituale perché diventino veri testimoni di carità e di solidarietà nelle comunità cristiane.
5. Le priorità pastorali
Oggi gli operatori e le strutture pastorali sono considerati una componente della comunità locale e abbiamo imparato a progettare e operare insieme. La Chiesa si concepisce, sempre più, come comunione di piccole comunità con ricerca di maggiore coinvolgimento nella Chiesa particolare in tutte le sue articolazioni, sorretti tutti da un legame con le proprie radici e la Chiesa in Portogallo. Alcuni centri missionari/cappellanie portoghesi faticano peraltro
nell’adeguarsi ad una pastorale interculturale e anche interreligiosa.
Queste sono comunque le priorità pastorali sulle quali mi sembrerebbe opportuno puntare per i prossimi anni, in vista di un servizio pastorale specifico al portogl-ιesi nel mondo:
– La formazione (Ib.,76, 79, 88)
In una pastorale che richiede un costante aggiornamento e una notevole capacità di esemplarità e incisività presso le Chiese particolari, occorre un impegno coordinato nella formazione e riqualificazione dei responsabili pastorali perché si impegnino a vivere la nota della cattolicità e a praticare la comunione nelle diversità, frutto della presenza di tanti immigrati. Il rispetto delle reciproche identità non è cosa facile e scontata, nemmeno all’interno della Chiesa Cattolica.
– Rinnovamento degli operatori pastorali
L’esodo di nuovi portoghesi verso l’Europa, l’aumento della mobilità professionale di imprenditori, ricercatori e altri professionisti, nonché di studenti all’estero, rende ancora più urgente l’invio di nuovi operatori pastorali. L’invecchiamento progressivo dei missionari/cappellani, infatti, rende reale il rischio di lasciare scoperte molte importanti aree pastorali.
– L’informazione (Ib., 35, 78)
E’ molto importante mantenere il collegamento con la comunità d’origine, offrendo spunti di analisi sulla evoluzione della società ed interpretandone l’evoluzione, suggerendo spunti di riflessione e di animazione religiosa, fornendo altresì notizie specializzate. Accanto alla carta stampata, la presenza missionaria si può esplicitare anche a livello della radio (e voi avete qui la benemerita Radio Renascenca) e di utilizzo di internet. Ci sembra molto utile pertanto coordinare la stampa cattolica di emigrazione e favorire sinergie anche con quella di ispirazione cristiana in Portogallo per garantire uno scambio di notizie.
6. Fondare comunità vive
Il mondo dei portoghesi all’estero – se non andiamo errati – è destinato a diventare sempre più un misto di oriundi, di cittadini anziani e di nuovi emigrati. In una tale situazione è necessario difendere nell’emigrato la sua identità culturale (Ib.,78). Questo però significa altresì trasformarla in presenza sempre più qualificata e aperta. La cultura vera, infatti, per essere tale, deve aprirsi all’interculturalità.
Le comunità portoghesi all’estero hanno una storia e una dinamica propria – certo – per cui, pur camminando con la storia dei Paesi di accoglienza, trovano una loro coerenza interna in una comune matrice culturale e, direi, anche religiosa. Le comunità sono cambiate, peraltro, o stanno cambiando: non sono più così omogenee, immerse – come sono – in una società pluralista, mentre i loro membri hanno interessi e appartenenze diverse, anzi alcuni non hanno più legami vivi con il Portogallo. E tuttavia queste comunità mantengono elementi e tratti di cultura portoghese e sono il frutto del bisogno di incontrarsi, nonostante tutto, come comunità portoghese per cui necessitano di pastori della loro lingua e cultura (v. Presentazione dell’EMCC, e Ib., 78,91).
Coпclusione
In un clima di crescente indifferenza religiosa e di scristianizzazione, che intacca profondamente anche molte comunità portoghesi residenti all’estero, diventa prioritario l’annuncio della buona novella, la nuova evangelizzazione nella realtà della mobilità umana.
Grazie a una lettura in chiave sapienziale della propria storia e alla consapevolezza della propria identità culturale, in un mondo contraddistinto da un forte processo di omologazione e di appiattimento culturale, i portoghesi sono chiamati quindi a scoprire la vocazione al dialogo con le altre culture e a maturare la disponibilità alla collaborazione e alla corresponsabilità, per sentirsi protagonisti del medesimo progetto di una Chiesa che non considera nessuno straniero (cfr. Presentazione).
Oggi l’azione pastorale per gli emigrati nel mondo sta diventando una testimonianza nuova e provvidenziale, dove l’attenzione si apre a tutti gli emigrati, di ogni etnia, cultura e religione. Le strutture sono quindi messe a disposizione in un quadro di unità pastorale e gli operatori pastorali si fanno carico di un servizio a tutte le componenti della comunità cristiana locale di accoglienza, la Chiesa particolare.
Il fatto poi che il Portogallo sia diventato oggi anche Paese di immigrazione, deve diventare non solo un richiamo alla memoria storica, ma soprattutto un appello alla solidarietà e responsabilità cristiana (Ib., 9). L’impegno per le comunità portoghesi nel mondo non deve andare a discapito di quello per accogliere gli immigrati in Portogallo. Si tratta anche qui di nuova evangelizzazione
Card. Stephen Fumio Hamao
presdiente del Pontificio Consiglio per la Pastorale dei Migranti e Itineranti

Linhas fundamentais da Acção da Igreja nas Migrações

Agradeço aos organizadores desta manifestação por me terem dado a possibilidade de traçar em grandes linhas, as numerosas intervenções da Igreja em favor dos migrantes.
De facto, o fenómeno da Mobilidade humana esteve constantemente no centro dos cuidados da Santa Sé, com intervenções que evidenciam quer a profundidade de leitura desta notável realidade social, quer a capacidade de propostas pastorais, em vista de uma plena aceitação do estrangeiro e do seu património cultural e religioso.
De uma inicial atitude alarmista, perante os numerosos perigos implícitos, passou-se a ver também nestes, as potencialidades espirituais e culturais, segundo o plano divino da história, sem contudo desconhecer o custo humano da experiência migratória e as suas múltiplas incidências sociais, económicas e políticas.
Assim, depois da segunda guerra mundial, enquanto em algumas Nações eram encaminhadas várias iniciativas assistenciais e religiosas para os migrantes, sentia-se a necessidade de uma intervenção particular da Santa Sé, que relançasse e organizasse o vasto e complexo campo da pastoral e da assistência religiosa a este respeito.
A intervenção concretizou-se na Constituição “Exsul Família”, de Pio XII, em Agosto de 1952. Com este documento, o Papa tornou-se o promotor, sobretudo, de uma reestruturação da assistência aos migrantes das várias nacionalidades, estabelecendo uma disciplina comum e universal na Igreja católica. Por este motivo a “Exsul Família” é considerada a “magna charta” do pensamento da Igreja sobre as migrações: e é, de facto, o primeiro documento oficial da Santa Sé que delineia, de modo global e sistemático, do ponto de vista histórico e canónico, a pastoral para a assistência espiritual dos migrantes.
No plano dos princípios, o Documento afirmava que a assistência seria executada por sacerdotes da mesma língua ou nacionalidade dos migrantes, adequadamente preparados e sob a autoridade do Ordinário do lugar.
Entre os instrumentos pastorais recomenda-se a erecção de paróquias nacionais e de “missio cum cura animarum”, na qual “os poderes” do missionário resultam cumulativos aos do pároco local. O problema étnico tinha entrado então na “administração” da Igreja universal, ainda que numa óptica estritamente institucional. Introduziam-se substancialmente elementos de pluralismo na assistência aos migrantes, contra a tendência para uma imediata assimilação característica da pastoral praticada por muitos Episcopados de acolhimento dos migrantes.
À luz da história pode, com certeza, observar-se no documento algumas lacunas: assim, o empenhamento dos religiosos e das religiosas não aparece evidenciado na peculiaridade da sua contribuição e os leigos não têm particular relevo na parte normativa. Mas o maior limite está na norma que limita a “cura pastoral” específica para os migrantes somente até á segunda geração, dando, assim, por concluído, o processo de inserção eclesial.
Estas lacunas serão corrigidas por sucessivas intervenções do Magistério eclesial. Assim, nos anos sessenta, a Igreja procurará dar resposta às numerosas alterações que, em continuidade, repõem o quadro complexo das migrações internacionais, ou seja o processo de integração europeia, a estabilização dos fluxos migratórios intra-europeus, o surto e a difusão da migração dos países do Terceiro Mundo, o aparecimento de algumas metas migratórias em alguns países de rápida expansão da área do petróleo e da explosão do fenômeno maciço dos refugiados nas regiões de tensão internacional.
São estes, os anos que marcam a grande época do Concílio, da renovação nas estruturas da Igreja e do seu renovado empenho de evangelização. A Igreja confronta-se com a nova realidade do mundo contemporâneo com um novo espírito de colaboração, vendo nos fenómenos salientes do mundo os “sinais dos tempos”, à luz da Palavra de Deus e do Magistério.
Assim, também os problemas migratórios encontram no Concílio a sua colocação. Se insistirá sobre a dignidade, os direitos do migrante e sobre a dimensão cultural do fenómeno migratório; se denunciarão as causas das velhas e novas migrações e, isto é, o desenvolvimento desordenado da economia e certas opções político-económicas; se exprimirá a convicção de que a Igreja, na sua catolicidade, poderá tornar-se sinal e instrumento de novas ordens, também em favor dos migrantes.
O relançamento conciliar levará então a um empenhamento das Igrejas particulares, que, cada vez mais, debaterão o problema migratório no seu interior, e prepararão adequados meios de intervenção, sentindo-se já primeiras responsáveis pelo fenómeno. O Concílio Vaticano II e os documentos sociais de Paulo VI já tinham pois, lançado as bases de uma actualização também da pastoral migratória, em relação aos temas fundamentais da Igreja, do desenvolvimento e da paz.

 

Enquanto a nível nacional surgiam e se consolidavam as várias Conferências Episcopais e os organismos especializados para a migração, era considerada oportuna, também a nível central, uma reformulação de toda a matéria, coisa que se fez com o Moto Próprio “Pastoralis migratorum cura”, de 1969. Os dois documentos referem-se à complexa problemática da mobilidade contemporânea. No processo de integração na sociedade de acolhimento deverá rejeitar-se uma assimilação passiva e uma integração acrítica e danosa para o indivíduo e para o grupo étnico. O imigrante deverá ser respeitado como tal, com todas as suas formas expressivas, culturais, sociais e religiosas. A emigração comporta direitos e deveres e o primeiro é o direito de emigrar, ao qual corresponde o dever de contribuir lealmente, por parte do migrante, para o desenvolvimento do país de acolhimento.

Tal ensinamento será retomado nas frequentes solicitações de João Paulo II (particularmente sensível aos problemas religiosos e culturais dos migrantes) o qual, nas encíclicas e nos seus numerosos discursos lançou constantes apelos à solidariedade humana e cristã para com os migrantes.
Com base na colegialidade, em sentido largo, como aludimos acima, são enfim as Conferências Episcopais das Nações particulares, as primeiras responsáveis pela coordenação da pastoral dos migrantes. Além disso, para o apelo à participação efetiva de todas as componentes eclesiais à evangelização, segundo a vocação própria de cada um, são contudo os leigos, os religiosos e as Instituições eclesiásticas antigas e os movimentos novos que, juntos, devem fazer frente aos problemas criados pelos fluxos de populações provenientes de áreas cada vez mais distantes, no consequente confronto intercultural e inter-religioso.
O quadro dos intervenientes a favor dos migrantes enriquecia-se em 1970, de estruturas específicas com a criação, por parte de Paulo VI, da Comissão Pontifícia para a Pastoral das Migrações e do Turismo (transformada em 1989, no atual Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes) ao qual foram confiados importantes deveres de coordenação, animação e estímulo, no que diz respeito, sobretudo, às Conferências Episcopais individuais. Também muitos Sínodos diocesanos, referentes ao problema e á pastoral migratória, demonstram o crescimento de sensibilidade para a inserção dos migrantes na vida comunitária, civil e eclesial.
João Paulo II, nas suas frequentes intervenções sobre a problemática – humana, social e religiosa – da migração, deu e continua a dar este fenómeno, hoje cada vez mais visível, uma particular marca pessoal, caracterizada pelo forte humanismo das suas encíclicas. A defesa dos direitos fundamentais da pessoa humana torna-se uma das vias privilegiadas através da qual também se exprime o anúncio evangélico. O património cultural próprio de cada grupo étnico assume assim um vínculo especial com a mensagem cristã, a fim de encarná-lo. Portanto, a defesa da herança cultural de um povo é, de certo modo, protecção daquilo que o distingue na sua evolução e caracterização histórica, em estreita relação entre fé, cultura e civilidade.
“Exsul Família”, “Gaudium et Spes”, “Pastoralis Migratorum cura”, e agora “Erga migrantes caritas Christi”: a sucessão das intervenções do Magistério da Igreja é impressionante. Em vários momentos a Igreja ofereceu ao mundo passos decisivos da sua Doutrina Social tais como: a centralidade da pessoa, a defesa dos direitos fundamentais do homem, a tutela e a valorização das minorias na sociedade civil e eclesial, o valor das culturas na obra de evangelização, a contribuição das migrações para a pacificação universal, a dimensão eclesial e missionária do fenómeno migratório, a importância do diálogo e do confronto no interior da sociedade civil, da comunidade eclesial e entre as diversas confissões e religiões.

 

A Igreja está interessada e é solícita para com todas as categorias da mobilidade humana: além dos migrantes, económicos e políticos, refiro-me aos refugiados, aos turistas e peregrinos, aos marítimos, ao povo “rom” e “sinti” (ciganos), aos circenses e “feirantes” e aos estudantes estrangeiros. Elas têm empreendido um confronto e um diálogo com o Islão, com migrantes muçulmanos e de outras confissões religiosas. No seu interior, tem “despertado” os leigos cristãos, chamando-os a uma responsabilidade concreta de animação nas suas comunidades em comunhão profunda com os seus bispos e sacerdotes; tem criado estruturas pastorais para o serviço religioso dos migrantes; tem elaborado novos modelos operativos, em vista de uma presença mais incisiva no território e na construção de comunidades integradas; tem exposto, enfim, uma dimensão universal e missionária à acção pastoral, no momento em que o pluralismo étnico e cultural se está tornando traço característico da sociedade hodierna.
Portanto, a Igreja, não olha somente para si mesma. Ela olha para o mundo inteiro, ela tem diante de si todos os homens e mulheres, de cada cor, raça, nacionalidade e religião.

 

Com a nova Instrução “Erga migrantes caritas Christi”, a comunidade eclesial toma cada vez mais consciência da sua missão universal no mundo e na história, diante de Deus e dos homens, confiante que os migrantes serão finalmente instrumentos de unidade e de paz, num mundo cada vez mais unido, no bem, e solidário.
(Intervenção do Cardeal Stephen Fumio Hamao, Presidente do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, na abertura da Peregrinação Internacional do Migrante e Refugiado a Fátima, 12 e 13 de Agosto de 2004, integrada na XXXII Semana Nacional de Migrações “Consolidar a Paz para não ter que emigrar”).

Prioridades da OCPM para 2002/2003

Prioridades Pastorais 2002-2003 *

IMIGRAÇÃO

Sensibilização das dioceses, pastoral do acolhimento e integração

1. Prosseguir a re-estruturação das equipas diocesanas:
Continuar a formação de novas equipas de colaboradores nos SDM. Intensificar eventos de sensibilização e de formação de agentes nas paróquias, vigararias e movimentos. Introduzir a pastoral das migrações (imigratória e emigratória) nos planos pastorais diocesanos.

2. Apoiar os católicos de rito bizantino:
Com o objectivo de evitar ambiguidades ecuménicas entre confissões e ritos, favorecer a criação da Capelania nacional dos católicos de rito bizantino (delegado) e apoiar as capelanias já criadas (Lisboa, Leiria-Fátima e Santarém, Viseu) ou em criação (Évora, Algarve, Setúbal). Definir indicações do Directório Ecuménico, sobretudo, acerca dos sacramentos e celebrações em colaboração com Comissão Episcopal da Doutrina da Fé.

3. Conhecer a Imigração:
Organizar uma reflexão aprofundada nas dioceses sobre esta realidade a partir da vida dos imigrantes (Jornadas da FAIS em Outubro) e das alterações legislativas em estudo. Constata-se muita acção e pouca reflexão; muito apoio sócio-caritativo e muito pouca espiritualidade específica; muitas iniciativas dispersas e pouca coordenação pastoral e apuramento de propostas adequadas.

4. Alargar a instituição do dia diocesano do Imigrante:
Divulgar esta iniciativa a todas as dioceses: Optar por uma data móvel a celebrar-se durante o ano pastoral, valorizando os aspectos culturais, linguisticos, artíticos e religiosos dos imigrantes. Respeitar a diversidade de modalidades que têm surgido (dia das comunidades migrantes, dia dos povos, festa das nações, dia das minorias culturais…), definir metodologia pastoral e material de apoio catequético, pedagógico, litúrgico e bíblico.

5. Peregrinações diocesanas e nacionais:
Valorizar todas as iniciativas de cariz diocesano e dá-las a conhecer às outras dioceses, sem que se defina essas actividades como nacionais. Contudo, com a evolução do tempo, poder-se-ão criar novas peregrinações nacionais e festas para particulares comunidades migrantes. Manter a Peregrinação em Agosto e inserir a Semana Nacional de Migrações dentro do ano pastoral?

6. Conselho Consultivo Nacional da OCPM:
Já previsto nos Estatutos de 1978, chegou a hora da sua constituição (padres e leigos) com os seguintes departamentos: Emigração, Imigração, Sazonais, Refugiados, Estudantes estrangeiros, Secretariados diocesanos das Migrações. Iniciar fase experimental com um encontro anual em 2003.

7. Acções em programa. Decidiu-se realizar as Jornadas Pastorais das Migrações 2003 de 14 (jantar) a 18 de Julho. Verificar a possibilidade da proposta: Funchal, Madeira. Outras alternativas: Braga ou Porto. O III Encontro de Apoio Social a Imigrantes será de 17 a 19 de Janeiro, em Fátima (OCPM e Cáritas).

* aprovadas no Plenário dos SDM realizado nas Jornadas Pastorais de Viseu (15-18/Julho/2002)

Prioridades Pastorais 2002-2003 *
EMIGRAÇÃO

Projecto Pastoral 2002-2005
“Assumir o Presente, preparando o futuro das Comunidades Portuguesas”

1. Planificação de Visitas dos membros da Comissão às Comunidades Portuguesas e Programa de Encontros Continentais: Encontro Europeu das Missões Católicas de Língua Portuguesa na Suíça (Quarten, 21-24 de Outubro de 2002) e em preparação para 2003 a África do Sul. O termo será uma grande acção sobre a Pastoral das Migrações em Lisboa dentro de dois a três anos com a qual a Igreja cruzará a sua experiência na Emigração com a Imigração.

2. Elaborar um Estudo aprofundado e participado pelas MCLP sobre a Emigração Portuguesa e proposta de Nota Pastoral da Conferência Episcopal Portuguesa ou da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo durante o mandato 2002-2005. Envolver Missões, Universidades, Igrejas de acolhimento e outras entidades.

3. Como valorizar as Visitas de bispos e sacerdotes às Comunidades Portuguesas (Maio e outros períodos) e receber por parte deles algum relatório? São visitas muito pessoais de que a OCPM não tem quase nenhum eco pastoral.

4. Apoiar as delegações de França (Pe. Geraldo Finatto), Suíça (Pe. Bártolo Pereira) e Alemanha (Pe. Manuel Janeiro). Favorecer a escolha por parte dos missionários de “responsáveis nacionais” na Austrália, Bélgica-Holanda-Luxemburgo, Canadá (já existe em Toronto – Pe. John Cabral), USA (já existe Pe. Jack de Oliveira), Venezuela (já existe Pe. Alexandre Mendonça)…

5. Emigração sazonal: Dar continuidade e aprofundar a temática dos trabalhadores sazonais portugueses na sequência dos encontros de 1996 (Novembro, Gouveia), 1997 (Julho, Porto), 1998 (Málaga, Espanha), 1999 (Viseu) e 2002 (Julho, Viseu). Criar um departamento da OCPM que acompanhe a temática e mantenha laços com as equipas de Espanha e França. Estabelecer contactos também com Luxemburgo, Suíça, Holanda e Inglaterra

6. Restabelecer contactos com a Secretaria de Estado das Comunidades Portuguesas após presença de Dr. José Cesário, na Peregrinação do Emigrante a Fátima (Agosto, 2002).

7. Manifestar maior solidariedade da Comissão para com as Comunidades Portuguesas em dificuldade (Venezuela, Brasil, Argentina, África do Sul…)

8. Que “modelo pastoral” renovado e possível para as Missões Católicas de Língua Portuguesa? Encerrou-se o processo do envio de missionários? Que directrizes pastorais para fazer face à emergência?

9. Cfr. Como ser eco da reflexão e dos apelos contidos nas conclusões do Encontro das MCLP da Europa, Quarten, Outubro de 2002.

Setúbal: Orientações Pastorais para o acolhimento e integração de imigrantes nas comunidades cristãs

Na sequência da sessão de 01.12.2001 da Assembleia Diocesana, em que se reflectiu sobre a presença, na nossa diocese, de grande número de imigrantes provenientes de vários países e culturas, e em que foram apresentadas diversas propostas de acção pastoral de acolhimento aos imigrantes, foi preparado o presente documento que agora apresento sob a forma de Orientações Pastorais.

 
1. O acolhimento aos imigrantes é uma exigência missionária da Igreja à qual a nossa Diocese dá um especial relevo por três motivos principais: primeiro, porque na tradição bíblica acolher e defender o estrangeiro é um imperativo ético (Gn 18,1-8; Lv 19,33-34; 10, 18-19; 24,17-18) da comunidade; segundo, os imigrantes constituem, na nossa Diocese uma elevada percentagem da população residente; e, por fim, a nossa Igreja diocesana assumiu como prioridade pastoral a missão evangelizadora do imenso e variado tecido populacional do seu território.

 
2. Por acolhimento devemos entender não apenas a tolerância ou mesmo a simpatia com que recebemos nas nossas comunidades os que vêm de fora, mas numa perspectiva missionária e “católica”, devemos entender também o diálogo e a permuta de valores culturais e espirituais, em ordem a um enriquecimento mútuo. Constitui uma atitude de fé autêntica e ponto de partida para uma pastoral verdadeiramente missionária deixarmos de ver os imigrantes apenas como pobres a socorrer, ou como uma fonte de problemas que temos de enfrentar, e passarmos a ver neles um dom para a vida e missão da Igreja e uma oportunidade de encontro fraterno e sinal do Reino de Deus disperso por diferentes povos e culturas e unido na mesma fé e no mesmo Senhor.

 
3. O diálogo e a permuta não são fáceis; implicam um “êxodo” e uma grande disponibilidade interior para sair de preconceitos, esquemas e rotinas instalados (terra conhecida) e criar um espaço novo (a terra prometida) – e sempre imprevisto – para que os emigrantes experimentem a nossa caridade evangélica cf. 1 Cor 13, 4; Rom 12, 9). Não basta, por isso, que uma ou outra vez os imigrantes intervenham na Eucaristia, com um rito ou um cântico. É preciso, sobretudo, que tenham voz, que possam participar por inteiro na vida da sua nova paróquia, que nela possam dar testemunho da sua fé, do modo como a receberam, a praticam e como a transmitem aos seus filhos; que possam partilhar os seus valores da vida familiar, da sua cultura, da sua arte, sem esquecer o seu folclore e a sua gastronomia. Todos sabemos que muitos momentos fortes e marcantes da nossa vida estão ligados a coisas muito simples. E isso é verdade para todos os povos e civilizações.

 
4. A Paróquia surge como o espaço “providencial” e privilegiado onde se realiza a verdadeira pedagogia do encontro com pessoas de convicções religiosas e culturas diferentes. Ela é chamada a ser “palco de hospitalidade”, lugar do intercâmbio entre experiências e dons diferentes. Poderíamos falar das paróquias como verdadeiros “laboratórios” de uma convivência cívica e de diálogo construtivo (cf. João Paulo II, Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e Refugiado, 2002).

 
5. Algumas áreas da nossa acção pastoral terão de estar atentas, de modo especial, ao acolhimento aos imigrantes:
5.1 Liturgia:

5.1.1 Promover, ao menos em alguns domingos, a participação de cristãos imigrantes em ritos, cânticos, leituras, etc.

5.1.2 Preparar com os imigrantes da paróquia o Dia Nacional das Migrações (em Agosto) e Dia Diocesano das Comunidades Migrantes (data móvel).

5.1.3 Convidar alguns imigrantes, com a frequência considerada razoável, a dar testemunho da sua fé, das suas tradições religiosas, familiares, culturais.

5.1.4 Promover ou apoiar a celebração nas paróquias, com a participação de todo o Povo de Deus, de festas litúrgicas tradicionais dos países de origem dos imigrantes e valorizar as peregrinações.

5.1.5 Os presbíteros terão em conta a presença de imigrantes nas celebrações, nomeadamente cuidando da compreensão da Palavra (nas leituras e na homilia) por parte daqueles imigrantes que não falem português.

5.1.6 Onde e quando se considerar necessário, e for possível, haverá celebrações em rito próprio de comunidades cristãs de que um número razoável de imigrantes seja oriundo e serão favorecidas as celebrações ecuménicas e/ou inter-religiosas.

5.1.7 Os presbíteros terão em atenção a oferta do sacramento da Reconciliação aos estrangeiros, não só católicos, mas também aos membros de Igrejas orientais que não estejam em comunhão plena com a Igreja católica (cf. Cân. 844 §3).

5.2 Conselhos Pastorais Paroquiais

5.2.1 Farão o reconhecimento da presença de imigrantes na área da paróquia, não esquecendo as periferias, procurando identificar as suas proveniências, os seus problemas.

5.2.2 Considerando a importância fundamental que na missão da paróquia tem a pastoral do acolhimento aos que vêm de fora, reflectirão sobre esses dados e estudarão as formas de a paróquia criar ou aperfeiçoar o acolhimento e a partilha com os imigrantes.

5.2.3 Promoverão, onde não existam, grupos de voluntários (equipas de acolhimento) para ir ao encontro dos imigrantes.

5.2.4 Acções a realizar serão, por exemplo, o ensino da língua portuguesa, a formação para a cidadania, a alfabetização, e outras que se mostrarem, em cada tempo e lugar, mais urgentes.

5.2.5 Assim que for possível, serão integrados no Conselho Paroquial cristãos imigrantes que possam ajudar a reflectir e a agir na relação da Comunidade com os vários imigrantes, de modo a que a paróquia se edifique como sinal de comunhão e universalidade em Jesus Cristo.

5.3 Catequese

5.3.1 Formar catequistas – também entre os próprios imigrantes – para que as paróquias possam oferecer a catequese aos filhos dos imigrantes, de forma que a língua, a cultura e outras diferenças não constituam obstáculo à educação da fé dos mais novos. Esta formação terá as componentes que, em cada caso, forem necessárias, sem esquecer nunca o conhecimento da cultura e do ambiente familiar das crianças e adolescentes, de modo que a catequese respeite o princípio da inculturação da fé (cf. Directório Geral da Catequese, §§ 203-207).

5.3.2 O mesmo se faça em relação à catequese de jovens e adultos, convidando pessoalmente os imigrantes a participar em grupos de catequese e de oração existentes nas paróquias.

5.4 Pastoral Familiar

5.4.1 As famílias cristãs darão uma especial atenção quer às famílias imigrantes, quer aos que deixaram a família nas terras de origem, a fim de os apoiar na comunhão e na fidelidade familiar, ajudando-os a vencer a solidão.

5.4.2 Procurarão também visitar famílias imigrantes e também, se possível, convidar alguma família para passar algum tempo em sua casa, tomar uma refeição, dar um passeio, etc.

5.4.3 Os movimentos de pastoral familiar procurem convidar famílias imigrantes a integrar os grupos e actividades em defesa do dom da vida e da família. Interessem-se pelo direito ao reagrupamento familiar dos imigrantes

5.5 Pastoral Juvenil

5.5.1 É necessário convidar os jovens imigrantes e filhos de imigrantes que já nasceram em Portugal (estes muitas vezes com maiores problemas de integração), a fim de que façam parte dos grupos paroquiais ou dos movimentos juvenis cristãos. Também a eles será anunciado o dom da vocação sacerdotal, religiosa e missionária.

5.5.2 Nos encontros diocesanos, há que ter especial cuidado para que os jovens imigrantes tenham o seu espaço de expressão das suas experiências e dificuldades próprias.

5.5.3 Na formação de animadores de jovens, procurar também que jovens ligados à imigração se prepararem para ser evangelizadores dos jovens do seu bairro, da sua escola. Particular atenção deve ser dada aos adolescentes e jovens que frequentam as aulas de EMRC.

5.6 Acção Sócio-caritativa

5.6.1 Os grupos sócio-caritativos estarão atentos a situações da pobreza, da habitação, da doença, dos reclusos estrangeiros, da mulher e dos menores.

5.6.2 Estarão igualmente atentos à dificuldade na integração social, incluindo o apoio à legalização de todos, sem faltar à caridade para com aquelas pessoas que, por vários motivos, se encontram “em situação administrativa irregular”.

5.6.3 Para isso, deverão estar permanentemente informados sobre as situações existentes nas paróquias, mas também sobre as exigências legais e recursos disponibilizados pelo Poder Central ou Autárquico que dizem respeito aos imigrantes e suas famílias.

5.6.4 Os Centros Sociais Paroquiais e outros equipamentos sociais da Igreja estarão atentos às famílias e indivíduos imigrantes mais carenciados, encontrando para eles as respostas adequadas.

5.6.5 O Secretariado Diocesano de Acção Social e Caritativa, confiado na nossa Diocese à Cáritas, terá em conta, na planificação e concretização das suas acções, as problemáticas relacionadas com os imigrantes, fazendo-o em estreita cooperação com o Secretariado Diocesano de Pastoral das Migrações.

5.7 Movimentos do Apostolado dos Leigos

5.7.1 Os Movimentos laicais – sobretudo os do mundo do trabalho: JOC, LOC/MTC, MAAC e outros – são chamados a uma especial atenção à solidariedade para com os trabalhadores imigrantes, denunciando situações de injustiça, concorrendo para a solução de conflitos (com a entidade patronal ou colegas de trabalho), manifestando-lhes o testemunho da fé no mundo do trabalho. Conhecido o papel dos Sindicatos na legalização dos estrangeiros, sejam os trabalhadores cristãos a estabelecer a ponte entre uns e outros.

5.7.2 Os cristãos que trabalham ao lado de imigrantes desempenharão mais facilmente a missão de lhes apresentar a comunidade cristã e de os apresentarem ao pároco e à comunidade, assim como aos serviços criados para os apoiarem e ajudarem numa cidadania plena.

5.7.3 Recomenda-se que, na defesa dos direitos humanos, da identidade cultural e prevenção da xenofobia e racismo, os cristãos, imigrantes ou não, participem activamente nas Associações de Imigrantes e outras organizações da Sociedade Civil.

5.8 Secretariado Diocesano da Pastoral das Migrações

5.8.1 Cabe a este Secretariado animar e coordenar toda a acção pastoral orientada para o acolhimento e apoio aos imigrantes. Este Secretariado continuará a desempenhar esta missão, em cooperação com os outros secretariados e serviços diocesanos, especialmente os que estão responsabilizados nas áreas referidas.

5.8.2 Continuará ainda a dialogar, em nome da Diocese, com todas as entidades governamentais e associativas ligadas às questões da imigração.

5.8.3 É responsável pela preparação, organização e dinamização da Semana Nacional de Migrações e da Semana Diocesana das Minorias Culturais.

5.8.4 Um dos serviços que este Secretariado desempenhará será o de oferecer a todos os grupos informação actualizada sobre a legalização, organização de acções de formação migratória, levantamento geográfico e demográfico sobre a presença de imigrantes, organização de celebrações e peregrinações próprias para cada comunidade cultural, apoio aos centros de apoio social e jurídico já existentes e ajuda no arranque de outros, lista de contactos úteis (associações, centros de apoio, sindicatos, serviços da administração pública, lugares de culto não católicos…).
Aprovo estas Orientações Pastorais que apresento a todos os responsáveis e a todas as comunidades, desejando que o projecto pastoral da nossa Igreja diocesana de Setúbal – a missão evangelizadora – se concretize também no acolhimento activo aos imigrantes que chegam à nossa terra.
Setúbal, 30 de Maio de 2002
Solenidade do Santíssimo Corpo e Sangue de Cristo
† Gilberto, Bispo de Setúbal

Orientações Pastorais 2001-2003

Propostas da Obra Católica Portuguesa de Migrações (OCPM) á luz da Nota Pastoral

“Igreja e Migrações: o dever de acolhimento”, de 13 de Junho de 2001

De acordo, com o estabelecido na Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa de Abril último, vem esta Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, através da OCPM, apresentar aos Senhores Bispos as sugestões pastorais que faziam parte do documento sobre a Imigração: “A Igreja e as Migrações”, para serem objecto de estudo, debate e acção concertada dos Secretariados Diocesanos de Migrações até 2003.

Fiéis ás orientações gerais do Magistério da Igreja para a pastoral da Mobilidade Humana, inspirados na nossa secular experiência emigratória e enriquecidos pela experiência de outras Igrejas que, na Europa, acolhem migrantes, entre os quais muitos portugueses, sugerimos o que segue:

 

1. Criar ou revitalizar o SDM – Secretariado Diocesano de Migrações, com director e equipa de colaboradores, enquanto organismo coordenador e específico deste âmbito pastoral na Igreja local e contribuir para que a Mobilidade humana adquira cidadania no Plano Diocesano de Pastoral. Que as dioceses com maior presença migratória, dotem aquele secretariado com os meios (sala, fundo económico) e parcerias necessárias, para que se constitua um Centro de apoio jurídico e social, com pessoas formadas na área da intervenção sócio-pastoral, em ordem aos direitos e deveres. Particular parceria com os serviços de acção sócio-caritativa da diocese.

 

2. Instituir, no campo da Obra Católica Portuguesa de Migrações, um “banco de dados” referentes a entidades e acções significativas (intérpretes, tradutores, cursos de língua, formas de hospitalidade, lugares de emprego, associações, ONG, lugares e horários de culto, capelanias étnicas, problemas de diálogo ecuménico e inter-religioso, etc).

 

3. Motivar a formação de Centros de Documentação e de Estudo do fenómeno da migração, da teologia e pastoral da mobilidade humana. Manter contactos com os Centros (publicação de Revistas e bibliografia) que já existem em Portugal e noutros países (ex. a Federação dos Centros de Estudos Migratórios “João B. Scalabrini”).

 

4. Formar biblioteca especializada, preparar formadores, programas, exposição itinerante e módulos didácticos para a realização de cursos de animadores/agentes de pastoral migratória, a realizar nas dioceses, com o objectivo de transmitir informações, trocar experiências sobre meios utilizados e modalidade de prática pastoral.

 

5. Organizar, sob a acção da Comissão Episcopal de Migrações e Turismo, um Encontro Nacional de representantes e entidades das dioceses, com relevo para os secretariados diocesanos de migrações, as comissões sócio-caritativas, a Caritas, os Movimentos eclesiais e os Institutos Religiosos, em ordem a recolher resultados, favorecer o debate, partilhar colaborações e aprofundar linhas de acção.

 

6. Propor acções concretas de acolhimento a todos os grupos, ao contrário da pouca receptividade com os imigrantes dos Países de língua oficial portuguesa. É fundamental a abertura de espaços de convívio e de expressão cultural das várias comunidades culturais intensificando a cooperação com as muitas associações de imigrantes que, em boa hora, têm surgido e favorecer a organização de outras. Motivar o compromisso dos cristãos leigos e voluntários nesses e noutros grupos de acção, com atenção particular para integração da segunda geração.

 

7. Prosseguir ou criar cursos de língua portuguesa e, onde necessário, de alfabetização.

 

8. Contactar os bispos, de cuja diocese haja um número mais expressivo de imigrantes. Motivar a vinda de alguns sacerdotes como seus capelães e organizar estágios de cultura e língua nesses países para agentes pastorais: sacerdotes, religiosas e leigos.

 

9. Favorecer o desenvolvimento das capelanias étnicas, com sacerdotes das igrejas de origem ou outros preparados para o efeito, e de encontros dos sacerdotes que as servem nas várias dioceses.

 

10. Disponibilizar lugares de culto e horários dignos para celebrações, festas religiosas nacionais e demais expressões das diversas crenças. Para os imigrantes católicos organizar grupos de reflexão bíblica, formação da fé e de revisão de vida, favorecendo a participação nas paróquias e nos movimentos. Particular atenção da pastoral juvenil, educação moral e religiosa católica e da catequese infantil para com as famílias migrantes.

 

11. Aprofundar com as confissões já organizadas, e em pleno contexto de liberdade religiosa, a comunhão ecuménica (sobretudo, com evangélicos e ortodoxos) e tecer contactos de diálogo inter-religioso com muçulmanos, hindus e outros.

 

12. Despertar nas comunicações sociais de inspiração cristã (nacionais e regionais) um maior acompanhamento deste facto humano, social e religioso. Divulgação de uma cultura de paz, exorcizando o racismo, dando a conhecer as riquezas literárias, artísticas e culturais dos imigrantes optando por um serviço de informação isento.

 

13. Promover nas dioceses de maior imigração uma celebração anual, sob a presidência do bispo respectivo, com a designação de Festa das Nações ou outra, a qual poderia ter lugar no Pentecostes, Epifania, Semana de Oração pela Unidade ou noutro momento litúrgico, no seguimento do Dia do Migrante, já tão habitual em muitas zonas, em Agosto, e voltado especialmente para o acolhimento aos emigrantes em férias.

 

14. Colaborar na criação e dinamização do Secretariado Diocesano da Pastoral dos Ciganos, o qual cuide da evangelização da população cigana, através do seu acolhimento fraterno nas paróquias e apoio na formação de mediadores ciganos.

 

15. Colaborar com organizações da Igreja (ex. a organização não governamental SJR – Serviço Jesuíta para os Refugiados) e da Sociedade civil para a protecção dos cidadãos que, não obtendo asilo nem o estatuto de refugiado, não podem ser repatriados. Colaborar ainda na inserção da categoria dos “deportados” e apoio a indocumentados.

 

16. Colaborar na renovação em acto do Apostolado do Mar, e dos “Stella Maris”, sobretudo, através da formação, a nível diocesano, de equipas de acolhimento nos portos principais do país, em relação aos marítimos de longo curso, sendo grande parte desses trabalhadores imigrantes em situações de vida e de trabalho precários.

 

* Orientações aprovadas pelos Secretariados Diocesanos de Migrações, reunidos para as Jornadas Pastorais Anuais, em Apelação, Loures, de 16 a 19 de Julho de 2001.