Descentralização para mais de 400 mil aveirenses “A nossa região está, a partir de hoje, potencialmente mais forte”, afirmou Ribau Esteves, no discurso de tomada de posse como presidente da Junta Metropolitana, órgão executivo da Grande Área Metropolitana de Aveiro (GAMA).

A cerimónia de tomada de posse da Junta e da Assembleia Metropolitana decorreu sexta-feira, 3 de Dezembro, na sede da GAMA, ou seja, o edifício da Associação dos Municípios da Ria (AMRIA), agora extinta, para dar lugar à nova organização, na rua do Carmo.

Num discurso marcado pela esperança e pelo louvor da descentralização, Ribau Esteves, depois de nomear os 12 municípios que constituem a GAMA, afirmou: “Vamos ter mais capacidade de realização; operacionalmente vamos ser mais solidários uns com os outros, vamos ter ganhos de escala e aumentar o poder político dos municípios. Que tenhamos todos vontade de dedicar vida e energia à GAMA e às 430 mil pessoas que representamos”.

Ribau Esteves, que também é presidente da Câmara Municipal de Ílhavo, agradeceu a políticos como Carlos Candal (PS) e Marques Mendes (PSD) e lembrou o governo de Durão Barroso e Isaltino Morais, o ministro que lançou a legislação que tornou possível a criação de novas ares metropolitanas.

Como primeira prioridade, o presidente da Junta da GAMA apontou a necessidade de “criar consciência metropolitana ao abrigo da qual nascerão os projectos, as realizações. (…) Que saibamos aproveitar a oportunidade para mostrar que a descentralização é possível”. Os municípios do distrito de Aveiro que aderiram a outras áreas metropolitanas (S.ta Maria da Feira, Arouca, S.J. da Madeira e Espinho aderem ao Porto; Mealhada adere e Coimbra, e Castelo de Paiva adere ao Vale do Sousa) mereceram uma palavra: “Não têm o privilégio de estar connosco. Que sejam muito felizes nas opções que tomaram”. Quanto a Anadia, indecisa, “que tome a decisão mais inteligente e sábia. Entre o Norte e o Sul, é o Norte que orienta; entre Coimbra e Aveiro, é melhor Aveiro”, afirmou Ribau Esteves.

Incógnita

do financiamento

A GAMA foi criada no dia 12 de Março deste ano. Agora que já tem órgãos eleitos, a grande incógnita prende-se com o financiamento. Há dias, Alberto Souto, presidente da Câmara Municipal de Aveiro e membro da Assembleia da GAMA, afirmou que “com as verbas previstas no Orçamento de Estado para as comunidades urbanas, ele [Ribau Esteves] vai apenas poder comprar um aparelho de fax que servirá para ligar a Lisboa a pedir dinheiro”. O Secretário de Estado da Administração Local, José Cesário, que além do autarca de Ílhavo foi o úni-co a usar a palavra, afirmou que “com duas centenas e meia de municípios, o processo das áreas metropolitanas é irreversível”. E “está praticamente pronto” o enquadramento legal da funcionalidade das áreas metropolitanas. Quanto ao financiamento, encontra-se “em reflexão”. Ambos afirmaram, com Alberto Souto (à imprensa), que é importante a articulação de esforços para a candidatura às verbas do IV Quadro Comunitário de Apoio (2007-2013). Nas palavras de José Cesário, “é a última grande oportunidade de desenvolvimento do país”, e passa pela GAMA não a perder.

Início ilegal?

Segundo o Regime das Áreas Metropolitanas, compete ao presidente da Mesa da Assembleia investir os membros da Junta. Ora, na sexta-feira não havia presidente da Mesa eleito. As eleições para esse órgão estão marcadas para 20 de Dezembro. Quem deu posse foi Manuel Soares, autarca com mais anos de poder, de Sever de Vouga. Assim, alguns membros da GAMA consideram que o que se passou foi uma “encenação”. Ribau Esteves argumenta que nada “retira legitimidade legal e política” e refere o exemplo de Coimbra, em que foi a Comissão de Coordenação Regional do Centro que deu posse aos órgãos. “Cada área metropolitana faz diferente”, argumenta o autarca de Ílhavo. Apesar da irregularidade formal, tudo indica que nenhum autarca deseja impugnar a sessão.

Órgãos da GAMA

A Assembleia da GAMA é constituída por 37 membros, assim repartidos: 18 do PSD, 11 do PS, sete do CDS/PP e um da CDU. Hermínio Loureiro, membro da Assembleia Municipal de Oliveira de Azeméis e Secretário de Estado do Desporto, foi cabeça de lista do PSD e deverá presidir à Mesa da Assembleia.

A Junta Metropolitana, o órgão executivo da GAMA, é presidida por Ribau Esteves (PSD) e tem como vice-presidentes Ápio Assunção (PSD) e Manuel Soares (PS). A primeira reunião está marcada para 9 de Dezembro, altura em que será conhecido o administrador executivo, provavelmente o social-democrata Manuel Rocha Galante, ex-presidente da Câmara Municipal de Ílhavo. O mandato da Junta prolonga-se até às próximas eleições autárquicas. Depois será rotativo, de seis em seis meses.

Áreas Metropolitanas

Perguntas e respostas

O que são as áreas metropolitanas?

O 2º Art. da Lei 10/2003, de 13 de Maio, estabelece que “as áreas metropolitanas são pessoas colectivas públicas de natureza associativa e de âmbito territorial e visam a prossecução de interesses comuns aos municípios que as integram.” Segundo a Lei, as áreas metropolitanas têm de ter um mínimo de nove municípios e 400 mil habitantes.

Quais as suas funções?

Segundo o art. 6º, fazem parte das atribuições a “articulação dos investimentos municipais de interesse supramunicipal; a coordenação de actuações entre os municípios e os serviços da administração central”, em áreas como saneamento básico, abastecimento público de água, saúde, educação, ambiente, segurança e protecção civil, acessibilidades e transportes, equipamentos de utilização colectiva, gestão territorial, desporto, juventude e lazer, entre outras.

E no caso da GAMA?

A GAMA recebe ainda as atribuições da extinta AMRia: formação de quadros, gestão do sistema de informação geográfica e gestão do plano intermunicipal da Ria de Aveiro, sistema de distribuição de água, saneamento e resíduos sólidos urbanos. Ribau Esteves já afirmou que será sector de intervenção “toda a área de mobilidade das pessoas”, ao nível de transportes públicos, rede rodoviária, ferroviária e outros meios de transporte

Como são financiadas?

Os recursos financeiros das áreas metropolitanas provêm das contribuições dos municípios, financiamentos comunitários, taxas, venda de bens e serviços e principalmente das transferências do Estado.

Quem constitui a GAMA?

Municípios de Águeda, Albergaria-a-Velha, Aveiro, Estarreja, Ílhavo, Murtosa, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Ovar, Sever do Vouga, Vagos e Vale de Cambra. Com 430 mil habitantes, corresponde a cerca de 60 por cento da população do distrito de Aveiro. É a quarta maior área metropolitana, depois de Lisboa, Porto e Braga/Guimarães.