Out 2, 2019 | Documentos, Mensagens, Recortes, Tráfico de Seres Humanos
27 SETEMBRO 2019
- Celebrar os 10 anos da Rede Talitha Kum;
- Avaliar o trabalho realizado em conjunto de acordo com as prioridades estabelecidas em 2016; e
- Definir as prioridades da Talitha Kum Internacional para apoiar os esforços de combate ao tráfico, no período de 2020 a 2025.
O tráfico de pessoas no mundo assume diversas formas. Como membros de uma rede internacional e seguidoras/es de Jesus Cristo, ouvimos o chamado para responder as causas profundas do tráfico humano que transcendem as fronteiras nacionais. Com o objetivo de viver nossa missão e visão identificamos três áreas prioritárias de injustiça estrutural a serem enfrentadas na luta para acabar com o tráfico de pessoas.
Primeira prioridade: A diferença de poder entre homens e mulheres em todos os setores: econômico, social, familiar, político, cultural e religioso.
Denunciamos a coisificação e denigração das mulheres que contribuem para uma cultura global de exploração e violência contras mulheres, refletida no tráfico humano. De acordo com o escritório sobre Drogas e Crime da ONU, 72% das pessoas exploradas através do tráfico humano são mulheres e crianças. Existem muitas formas de tráfico humano incluindo exploração sexual, laboral e remoção ilegal de órgãos. Em se tratando de tráfico para exploração sexual as mulheres representam uma porcentagem ainda maior entre as vítimas.
Fazemos um apelo à Igreja, como Corpo de Cristo e um exemplo para a sociedade, a testemunhar o valor e a dignidade de mulheres e crianças, promovendo um papel adequado em todos os setores. Que esse compromisso seja refletido dentro da Igreja, envolvendo as mulheres nos processos de tomada de decisão, principalmente nos temas que as afetam diretamente. Fazemos um apelo às Conferências Episcopais, às congregações femininas e masculinas, ao clero diocesano e aos leigos para colaborar com as mulheres em nível de igualdade a fim de transformar a cultura de dominação e apoiar as redes da Talitha Kum em suas dioceses e comunidades. Apelamos aos governos em todo o mundo para garantir leis e políticas que promovam e protejam a dignidade de mulheres e crianças.
Comprometemo-nos a empoderarmos mutuamente como líderes na luta para acabar com o tráfico de pessoas; fortalecer o modelo inclusivo de trabalho conjunto das nossas redes; ser solidárias/os com todas/os oprimidas/os, especialmente mulheres e crianças e a promover a dignidade e a igualdade de todas as pessoas.
Segunda prioridade: O modelo dominante do desenvolvimento neoliberal e capitalismo irrestrito cria situações de vulnerabilidade, exploradas pelos recrutadores, traficantes, empregadores e compradores.
Denunciamos este modelo econômico injusto que prioriza o lucro acima dos direitos humanos, cria uma cultura de violência e mercantilização e reduz o financiamento para serviços sociais, colocando pessoas em maior risco de serem traficadas. Isto também afeta programas de prevenção, proteção, apoio, integração e reintegração de pessoas traficadas. Denunciamos a corrupção generalizada que contribui para a continuação desse mal.
Fazemos um apelo à Igreja para que continue usando a Doutrina Social Católica como base de crítica às estruturas sociais e promoção da justiça econômica e social; fazemos um apelo aos governos para que adotem alternativas justas ao modelo neoliberal de desenvolvimento; implementem leis de combate ao tráfico e destinem maior financiamento de apoio a programas de longo prazo para prevenção do tráfico humano e assistências às/aos sobreviventes em seus processos de cura e reintegração na sociedade. Esses programas deveriam ser criados com a contribuição direta das/os sobreviventes e daquelas/es que atuam nesta área, tais como as redes Talitha Kum.
Comprometemo-nos com práticas econômicas justas e sustentáveis em nossas redes, bem como, com a criação de espaços de reflexão interdisciplinar, colaboração e incidência política dentro das várias organizações eclesiais, inter-religiosas e organizações governamentais e internacionais de acordo com os valores do Evangelho e da Doutrina Social Católica.
Terceira Prioridade: Leis e políticas de imigração injustas e inadequadas aliadas à migração e deslocamento forçados colocam as pessoas em maior risco de serem traficadas.
Denunciamos as leis e políticas de imigração injustas enraizadas em uma cultura de racismo e xenofobia que negam os direitos humanos básico das pessoas em movimento. Denunciamos a retórica política desumanizante que alimenta o ódio, a divisão e a violência. Denunciamos a rígida política de imigração que coloca as vítimas do tráfico de pessoas às sombras, dificultando o trabalho de identificação das vítimas e a penalização dos criminosos.
Fazemos um apelo a todas/os os Católicas/os e pessoas de boa vontade a assumir ações proféticas e consistentes com o chamado do Papa Francisco para rezar, acolher, proteger, promover e integrar migrantes, refugiados e pessoas deslocadas internamente a fim de impedir que caiam nas mãos dos traficantes. Apelamos aos governos para que implementem políticas de migração e controle das fronteiras que impeçam o tráfico de pessoas e protejam a segurança, a dignidade, os direitos humanos e a liberdade fundamental de todas/os migrantes, independentemente de seu status migratório.
Comprometemo-nos a trabalhar além das fronteiras e confins através de nossas redes a fim de garantir uma migração segura e impedir o recrutamento dos migrantes pelos traficantes, durante sua viagem e acompanhá-los em seu retorno. Comprometemo-nos usar nossa voz coletiva e envolver funcionários do governo para promover e fazer cumprir as leis e as políticas de migração.
Sabemos que somente trabalhando em colaboração e solidariedade, tecendo uma rede de amor, poderemos enfrentar as questões estruturais que causam e perpetuam o tráfico de pessoas. Como membros da Igreja Católica global, afirmamos as orientações pastorais sobre tráfico de seres humanos e incorporamos suas orientações em nosso trabalho. Convidamos todas/os a se juntarem a nós em oração pela implementação bem-sucedida deste importante trabalho para acabar com o tráfico de pessoas. Juntos, criaremos um futuro cheio de esperança profética trabalhando juntas/os, formando uma rede de compaixão e de graça!
Prioridades Internas Talitha Kum para 2020-2025
A Assembleia também estabeleceu prioridades para aumentar e fortalecer nossa Rede e aprofundar nossos impactos em acabar com o tráfico humano. No período de 2020 a 2025 Talitha Kum se concentrará em melhorar nossos recursos e oportunidades de trabalho em rede, comunicação e formação. Será priorizado o trabalho em educação e prevenção, atenção às/aos sobreviventes, incidência política e o crescimento da rede, priorizando a África e a Ásia.
https://www.talithakum.info/pt/noticias/final-declaration-talitha-kum-assembly-27-setembro-2019
Mai 28, 2019 | Documentos, Mensagens, Migrantes, Refugiados
Queridos irmãos e irmãs!
A fé assegura-nos que o Reino de Deus já está, misteriosamente, presente sobre a terra (cf. CONC. ECUM. VAT. II, Const. past. Gaudium et spes, 39); contudo, mesmo em nossos dias, com pesar temos de constatar que se lhe deparam obstáculos e forças contrárias. Conflitos violentos, verdadeiras guerras não cessam de dilacerar a humanidade; sucedem-se injustiças e discriminações; tribula-se para superar os desequilíbrios económicos e sociais, de ordem local ou global. E quem sofre as consequências de tudo isto são sobretudo os mais pobres e desfavorecidos.
As sociedades economicamente mais avançadas tendem, no seu seio, para um acentuado individualismo que, associado à mentalidade utilitarista e multiplicado pela rede mediática, gera a «globalização da indiferença». Neste cenário, os migrantes, os refugiados, os desalojados e as vítimas do tráfico de seres humanos aparecem como os sujeitos emblemáticos da exclusão, porque, além dos incómodos inerentes à sua condição, acabam muitas vezes alvo de juízos negativos que os consideram como causa dos males sociais. A atitude para com eles constitui a campainha de alarme que avisa do declínio moral em que se incorre, se se continua a dar espaço à cultura do descarte. Com efeito, por este caminho, cada indivíduo que não se enquadre com os cânones do bem-estar físico, psíquico e social fica em risco de marginalização e exclusão.
Por isso, a presença dos migrantes e refugiados – como a das pessoas vulneráveis em geral – constitui, hoje, um convite a recuperar algumas dimensões essenciais da nossa existência cristã e da nossa humanidade, que correm o risco de entorpecimento num teor de vida rico de comodidades. Aqui está a razão por que «não se trata apenas de migrantes», ou seja, quando nos interessamos por eles, interessamo-nos também por nós, por todos; cuidando deles, todos crescemos; escutando-os, damos voz também àquela parte de nós mesmos que talvez mantenhamos escondida por não ser bem vista hoje.
«Tranquilizai-vos! Sou Eu! Não temais!» (Mt 14, 27).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se também dos nossos medos.
As maldades e torpezas do nosso tempo fazem aumentar «o nosso receio em relação aos “outros”, aos desconhecidos, aos marginalizados, aos forasteiros (…). E isto nota-se particularmente hoje, perante a chegada de migrantes e refugiados que batem à nossa porta em busca de proteção, segurança e um futuro melhor. É verdade que o receio é legítimo, inclusive porque falta a preparação para este encontro» (Homilia, Sacrofano, 15 de fevereiro de 2019). O problema não está no facto de ter dúvidas e receios. O problema surge quando estes condicionam de tal forma o nosso modo de pensar e agir, que nos tornam intolerantes, fechados, talvez até – sem disso nos apercebermos – racistas. E assim o medo priva-nos do desejo e da capacidade de encontrar o outro, a pessoa diferente de mim; priva-me duma ocasião de encontro com o Senhor (cf. Homilia na Missa do Dia Mundial do Migrante e do Refugiado, 14 de janeiro de 2018).
«Se amais os que vos amam, que recompensa haveis de ter? Não fazem já isso os publicanos?» (Mt 5, 46).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da caridade.
Através das obras de caridade, demonstramos a nossa fé (cf. Tg 2, 18). E a caridade mais excelsa é a que se realiza em benefício de quem não é capaz de retribuir, nem talvez de agradecer. «Em jogo está a fisionomia que queremos assumir como sociedade e o valor de cada vida. (…) O progresso dos nossos povos (…) depende sobretudo da capacidade de se deixar mover e comover por quem bate à porta e, com o seu olhar, desabona e exautora todos os falsos ídolos que hipotecam e escravizam a vida; ídolos que prometem uma felicidade ilusória e efémera, construída à margem da realidade e do sofrimento dos outros» (Discurso na Cáritas diocesana de Rabat, Marrocos, 30 de março de 2019).
«Mas um samaritano, que ia de viagem, chegou ao pé dele e, vendo-o, encheu-se de compaixão» (Lc 10, 33).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da nossa humanidade.
O que impele aquele samaritano – um estrangeiro, segundo os judeus – a deter-se é a compaixão, um sentimento que não se pode explicar só a nível racional. A compaixão toca as cordas mais sensíveis da nossa humanidade, provocando um impulso imperioso a «fazer-nos próximo» de quem vemos em dificuldade. Como nos ensina o próprio Jesus (cf. Mt 9, 35-36; 14, 13-14; 15, 32-37), ter compaixão significa reconhecer o sofrimento do outro e passar, imediatamente, à ação para aliviar, cuidar e salvar.
Ter compaixão significa dar espaço à ternura, ao contrário do que tantas vezes nos pede a sociedade atual, ou seja, que a reprimamos. «Abrir-se aos outros não empobrece, mas enriquece, porque nos ajuda a ser mais humanos: a reconhecer-se parte ativa dum todo maior e a interpretar a vida como um dom para os outros; a ter como alvo não os próprios interesses, mas o bem da humanidade» (Discurso na Mesquita «Heydar Aliyev» de Baku, Azerbeijão, 2 de outubro de 2016).
«Livrai-vos de desprezar um só destes pequeninos, pois digo-vos que os seus anjos, no Céu, veem constantemente a face de meu Pai que está no Céu» (Mt 18, 10).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de não excluir ninguém.
O mundo atual vai-se tornando, dia após dia, mais elitista e cruel para com os excluídos. Os países em vias de desenvolvimento continuam a ser depauperados dos seus melhores recursos naturais e humanos em benefício de poucos mercados privilegiados. As guerras abatem-se apenas sobre algumas regiões do mundo, enquanto as armas para as fazer são produzidas e vendidas noutras regiões, que depois não querem ocupar-se dos refugiados causados por tais conflitos. Quem sofre as consequências são sempre os pequenos, os pobres, os mais vulneráveis, a quem se impede de sentar-se à mesa deixando-lhe as «migalhas» do banquete (cf. Lc 16, 19-21). «A Igreja “em saída” (…) sabe tomar a iniciativa sem medo, ir ao encontro, procurar os afastados e chegar às encruzilhadas dos caminhos para convidar os excluídos» (Exort. ap. Evangelii gaudium, 24). O desenvolvimento exclusivista torna os ricos mais ricos e os pobres mais pobres. Verdadeiro desenvolvimento é aquele que procura incluir todos os homens e mulheres do mundo, promovendo o seu crescimento integral, e se preocupa também com as gerações futuras.
«Quem quiser ser grande entre vós, faça-se vosso servo; e quem quiser ser o primeiro entre vós, faça-se o servo de todos» (Mc 10, 43-44).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de colocar os últimos em primeiro lugar.
Jesus Cristo pede-nos para não cedermos à lógica do mundo, que justifica a prevaricação sobre os outros para meu proveito pessoal ou do meu grupo: primeiro eu, e depois os outros! Ao contrário, o verdadeiro lema do cristão é «primeiro os últimos». «Um espírito individualista é terreno fértil para medrar aquele sentido de indiferença para com o próximo, que leva a tratá-lo como mero objeto de comércio, que impele a ignorar a humanidade dos outros e acaba por tornar as pessoas medrosas e cínicas. Porventura não são estes os sentimentos que muitas vezes nos assaltam à vista dos pobres, dos marginalizados, dos últimos da sociedade? E são tantos os últimos na nossa sociedade! Dentre eles, penso sobretudo nos migrantes, com o peso de dificuldades e tribulações que enfrentam diariamente à procura – por vezes, desesperada – dum lugar onde viver em paz e com dignidade» (Discurso ao Corpo Diplomático, 11 de janeiro de 2016). Na lógica do Evangelho, os últimos vêm em primeiro lugar, e nós devemos colocar-nos ao seu serviço.
«Eu vim para que tenham vida e a tenham em abundância» (Jo 10, 10).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se da pessoa toda e de todas as pessoas.
Nesta afirmação de Jesus, encontramos o cerne da sua missão: procurar que todos recebam o dom da vida em plenitude, segundo a vontade do Pai. Em cada atividade política, em cada programa, em cada ação pastoral, no centro devemos colocar sempre a pessoa com as suas múltiplas dimensões, incluindo a espiritual. E isto vale para todas as pessoas, entre as quais se deve reconhecer a igualdade fundamental. Por conseguinte, «o desenvolvimento não se reduz a um simples crescimento económico. Para ser autêntico, deve ser integral, quer dizer, promover todos os homens e o homem todo» (SÃO PAULO VI, Enc. Populorum progressio, 14).
«Portanto, já não sois estrangeiros nem imigrantes, mas sois concidadãos dos santos e membros da casa de Deus» (Ef 2, 19).
Não se trata apenas de migrantes: trata-se de construir a cidade de Deus e do homem.
Na nossa época, designada também a era das migrações, muitas são as pessoas inocentes que caem vítimas da «grande ilusão» dum desenvolvimento tecnológico e consumista sem limites (cf. Enc. Laudato si’, 34). E, assim, partem em viagem para um «paraíso» que, inexoravelmente, atraiçoa as suas expetativas. A sua presença, por vezes incómoda, contribui para desmentir os mitos dum progresso reservado a poucos, mas construído sobre a exploração de muitos. «Trata-se então de vermos, nós em primeiro lugar, e de ajudarmos os outros a verem no migrante e no refugiado não só um problema a enfrentar, mas um irmão e uma irmã a serem acolhidos, respeitados e amados; trata-se duma oportunidade que a Providência nos oferece de contribuir para a construção duma sociedade mais justa, duma democracia mais completa, dum país mais inclusivo, dum mundo mais fraterno e duma comunidade cristã mais aberta, de acordo com o Evangelho» (Mensagem para o Dia Mundial do Migrante e do Refugiado de 2014).
Queridos irmãos e irmãs, a resposta ao desafio colocado pelas migrações contemporâneas pode-se resumir em quatro verbos: acolher, proteger, promover e integrar. Mas estes verbos não valem apenas para os migrantes e os refugiados; exprimem a missão da Igreja a favor de todos os habitantes das periferias existenciais, que devem ser acolhidos, protegidos, promovidos e integrados. Se pusermos em prática estes verbos, contribuímos para construir a cidade de Deus e do homem, promovemos o desenvolvimento humano integral de todas as pessoas e ajudamos também a comunidade mundial a ficar mais próxima de alcançar os objetivos de desenvolvimento sustentável que se propôs e que, caso contrário, dificilmente serão atingíveis.
Por conseguinte, não está em jogo apenas a causa dos migrantes; não é só deles que se trata, mas de todos nós, do presente e do futuro da família humana. Os migrantes, especialmente os mais vulneráveis, ajudam-nos a ler os «sinais dos tempos».
Através deles, o Senhor chama-nos a uma conversão, a libertar-nos dos exclusivismos, da indiferença e da cultura do descarte. Através deles, o Senhor convida-nos a reapropriarmo-nos da nossa vida cristã na sua totalidade e contribuir, cada qual segundo a própria vocação, para a construção dum mundo cada vez mais condizente com o projeto de Deus.
Estes são os meus votos que acompanho com a oração, invocando, por intercessão da Virgem Maria, Nossa Senhora da Estrada, abundantes bênçãos sobre todos os migrantes e refugiados do mundo e sobre aqueles que se fazem seus companheiros de viagem.
Vaticano, 27 de maio de 2019.
[Francisco PP]
Jan 1, 2019 | Documentos, Mensagens
Nota da Comissão Nacional Justiça e Paz
sobre a mensagem do Papa para o Dia Mundial da Paz
A Comissão Nacional Justiça e Paz quer, através desta nota, chamar a atenção para a oportunidade da mensagem do Papa para o 52º Dia Mundial da Paz (celebrado a 1 de janeiro de 2019), mensagem que tem por título: A Boa Política Está ao Serviço da Paz.
São várias as circunstâncias que marcam a atualidade e que tornam particularmente oportuna esta mensagem, relativa à política e à paz: o crescente absentismo eleitoral e desinteresse na participação política; a frequência de atitudes que denotam falta de ética da parte de políticos de quem se esperaria um comportamento exemplar; a marginalização de jovens vítimas do desemprego; o apoio que em muitos países recolhem discursos baseados na hostilidade aos estrangeiros e fomentadores de ódio; a violência verbal para com adversários políticos; a persistência de guerras perante o alheamento de muitos responsáveis políticos; o comércio de armas, clandestino ou com a cumplicidade de governos indiferentes ao destino que a estas é dado.
Neste contexto, queremos pôr em relevo alguns dos aspetos da referida mensagem:
Deve ser reafirmada a dignidade da política («uma forma eminente de caridade») como serviço à vida e dignidade das pessoas, aos direitos humanos fundamentais (os quais não podem ser desligados dos deveres respetivos) e à paz.
A política assim concebida leva a estabelecer entre as gerações presentes e as gerações futuras laços de confiança e gratidão.
A boa política promove a participação política dos jovens. Reconhece as capacidades de cada pessoa e encoraja os talentos e vocações dos jovens, porque «cada um pode contribuir com uma pedra para a construção da casa comum» e «cada mulher, cada homem e cada geração encerram em si uma promessa que pode libertar novas energias relacionais, intelectuais, culturais e espirituais».
A boa política promove a confiança no outro. Vivemos hoje um clima de desconfiança enraizada no medo do outro ou do estrangeiro que se manifesta em atitudes de fechamento ou nacionalismo que colocam em questão a fraternidade universal, de que o nosso mundo globalizado tanto precisa.
A paz não é um simples equilíbrio de forças, nem pode assentar na ameaça e medo de retaliações. Manter o outro sob ameaça é reduzi-lo a objeto e negar a sua dignidade.
Merecem especial cuidado e proteção as crianças vítimas da guerra (uma em cada seis, no mundo inteiro), algumas delas arregimentadas como soldados ou reféns de grupos armados.
A paz supõe uma conversão do coração e do espírito e nas suas vertentes pessoal e comunitária inclui três dimensões indissociáveis: a paz com o outro (o familiar, o amigo, o estrangeiro, o pobre, a pessoa que sofre), a paz com a criação (um dom de Deus por que somos responsáveis enquanto habitantes do mundo e construtores do futuro) e a paz consigo mesmo (o que supõe a recusa da intransigência, da cólera e da impaciência).
A política da paz apoia-se e renova-se no espírito do Magnificat que Maria, Rainha da Paz, canta por nós e por todas as gerações: «…exaltou os humildes…aos famintos encheu de bens…lembrado da sua misericórdia, como tinha prometido a nossos pais, a Abraão e à sua descendência para sempre» (Lc, 49-55).
Lisboa, 1 de janeiro de 2019
A Comissão Nacional Justiça e Paz
